domingo, 29 de maio de 2011

Mais aposentados podem ter direito à correção de 39%

Fontes de informação começam a apontar quem terá revisão dos benefícios e atrasados por cinco anos de quase R$ 50 mil

POR LUCIENE BRAGA - JORNAL O DIA
Rio - A falta de transparência sobre o direito à correção de até 39,35% e a atrasados de quase R$ 50 mil assombra os aposentados entre 1988 e 2003 de todo o País. Eles contribuíam pelo teto do INSS e foram afetados pelas emendas constitucionais 20 e 41 — que regulamentaram as reformas da Previdência de 1998 e 2003. Informações pouco precisas levam os segurados a buscar dados em outras fontes. O governo afirma que há 731 mil com direito à revisão. Desses, 131 mil ganhariam atrasados pelos últimos cinco anos. Uma das misteriosas “pistas” é a inscrição “limitado ao teto” na Carta de Concessão.
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul publicou tabela para ajudar a esclarecer quem tem ou não direito ao recálculo. Para os juízes, aposentado com benefício hoje no valor de R$ 2.589,87 tem direito às duas correções (até 39,35%). Segurados que têm proventos de R$ 2.873,79 teriam direito à segunda revisão, que garante até 28,39%. O parecer técnico diz: valores podem divergir R$ 0,20 para cima ou para baixo. No fim do texto, vem o alento: “Ficam ressalvados os casos excepcionais, que escapam ao padrão aqui exposto”. 

Ao longo da semana passada, O DIA publicou duas exceções. Pessoas que se aposentaram pela proporcional: “Antes de ter a redução sobre a média de contribuição, esses segurados sofreram ação do limitador ao teto”, confirma Carlos Henrique Jund, advogado da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj).
A segunda exceção é para quem não teve incorporação do IRSM (segurados com benefícios concedidos entre 1994 e 1997). Essa revisão é necessária para se pensar na segunda (teto). Outro grupo que não pode se valer da tabela é formado por quem se aposentou a partir de 1999: eles tiveram benefícios afetados pelo teto ao serem submetidos ao fator previdenciário, embora não ganhem valores previstos pela Justiça gaúcha.

A Associação de Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda divulgou uma tabela de salários-teto desde 1988, para orientação aos segurados em dúvida. Ela também serve de referência.
Benefícios também sofreram limite
Aposentados de 29 de novembro de 1999 a 2003 — a partir do fator previdenciário — também têm dificuldades com a tabela da Justiça do Sul. “Os valores que os juízes estão considerando como referência não se aplicam em termos absolutos a esse grupo que viveu a regra de transição nos primeiros 60 meses”, esclarece o especialista Flávio Brito Brás.

Na transição, era aplicado progressivamente 1/60 do fator por mês. Só cinco anos após a lei, passou a valer o fator 60/60 ou 100%. “Fica inviável padronizar valor em tabela de cálculos”, complementa. Segundo Brás, alguém que, em junho de 2002, era sujeito ao teto de R$ 1.561,56 teve média de R$ 1.700 (acima). Ficou sujeito a 30/60 do fator. Se tinha 40% de perda na Renda Mensal Inicial (RMI), passou a 20%. Seu benefício nunca será igual ao da Justiça Gaúcha, porque a renda inicial foi R$ 1.249,24.

Para ele, confrontar a média dos salários com a RMI antes da aplicação do fator é bom indicador: corte limitado ao teto da época pode dar direito à revisão.
Expectativa sobre liminar
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical moveram ação civil pública contra o INSS para pedir a revisão do teto reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 dias. A Justiça concedeu mais: exigiu a correção e atrasados pelos últimos cinco anos e deu prazo um pouco maior ao instituto, 90 dias, para quitar a dívida com os segurados.
Temendo recurso do INSS para adiar o pagamento por falta de orçamento, a Federação dos das Associações dos Aposentados do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para garantir que segurados do estado não ficassem sem proteção, caso o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3ª) mude a decisão, restringindo o efeito a São Paulo. O resultado do tribunal é esperado para amanhã.
O aposentado José Maria Sampaio, 72 anos, foi procurar orientação jurídica para saber se aguarda o governo ou entra com ação. Ele avalia processar o INSS em vez de esperar.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA AOS APOSENTADOS - AÇÃO CIVIL COLETIVA - REVISÃO DO TETO PREVIDENCIÁRIO

A FAAPERJ – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RJ, comunica que entrou com uma Ação Civil Pública, Processo n°  2011.51.01006242-3, de 16 de maio de 2011, distribuído para a 9ª Vara Federal, Juíza Ana Amélia Silveira Moreira Neto. O objetivo do pedido de liminar é a aplicação imediata da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) – “Revisão pelo Teto”.
Como já existe manifestação do Ministro da Previdência no sentido de que o pagamento dos atrasados se dará de forma parcelada, com início não definido face a ausência de verba em orçamento para esse fim, estamos entrando com ações individuais nos Juizados Especiais Federais para receber estes valores de forma integral e imediatamente.
Com o objetivo de melhores esclarecimentos sobre esse tema, convocamos a todos a comparecerem em nossa ASSEMBLÉIA que ocorrerá na Sede da FAAPERJ, na próxima quarta-feira, dia 1° de Junho, às 10:00 horas, na Rua Riachuelo, 373 – A – Centro, Rio de Janeiro (ao lado da Igreja de N. S. Fátima).
Telefone: 2507-2455 ou 2509-1139.

Yedda das Dores Gaspar
Presidente - FAAPERJ

quarta-feira, 25 de maio de 2011

INSS: Ação no Rio pede 39,35%

Processo está na 9ª Vara Federal e se baseia em liminar deferida em São Paulo

Rio - Começa a tramitar no Rio ação semelhante a que resultou na liminar que a Justiça concedeu ao Ministério Público Federal de São Paulo e que obriga o INSS a pagar revisão de até 39,35% a 731 mil aposentados e pensionistas e a indenizar pelos últimos cinco anos 131 mil segurados no prazo de 90 dias.

A preocupação dos aposentados do Rio é com entendimento do Tribunal Regional Federal, que pode derrubar o alcance da decisão de São Paulo para todo o País. No Rio, a ação coletiva está na 9ª Vara Federal, nas mãos da juíza Ana Amélia Silveira Moreira Neto. A ação carioca é movida pela Faaperj, apoiada pelo Instituto Brasileiro de Cidadania. A federação entrou com ação civil pública para pedir tutela antecipada para recálculo dos benefícios de quem tem direito e mora no Rio.

FONTE: JORNAL O DIA

Previdência já acumula R$ 10,9 bilhões de saldo em 2011

Por Maurício Oliveira – Assessor econômico - COBAP
       
      A partir de informações divulgadas pelo Fluxo de Caixa do INSS, principal documento contábil e financeiro da Previdência Social, já existe um saldo positivo de R$ 10,9 bilhões acumulado em 2011. A Tabela abaixo fornece todas as informações receitas e despesas do INSS até março de 2011, inclusive com os recursos obrigatórios repassados do orçamento da Seguridade Social e do tesouro Nacional.
      Não resta dúvida, portanto, que a Previdência é superavitária em que devemos desmitificar se u falso déficit junto ao governo9, à sociedade em geral e, principalmente junto à mídia.

COBAP e ministro se reúnem na próxima semana para debater Previdência

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, convidou a COBAP para dar contiuidade às discussões sobre política salarial para aposentados, reajuste, fim do fator e outras reivindicações do segmento. A reunião será realizada na próxima quinta-feira, 26, às 10h30, no Ministério da Previdência.


Por Livia Rospantini Atualizado em 24/5/2011 10:47h - COBAP

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Ministro reconhece problemas estruturais na Previdência Social

Por Maurício Oliveira e Lívia Rospantini

O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, declarou em audiência realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nesta manhã (18/05), que há rombos na Previdência Social causados pelas renúncias fiscais, aposentadorias rurais e servidores públicos. A COBAP esteve presente nessa reunião.
Renúncias fiscais previdenciárias
O rombo decorrente da perda de receita com renúncias fiscais sempre preocupou a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP que, por diversas vezes, defendeu o fim da legislação especial que beneficia alguns segmentos, tais como as entidades filantrópicas (faculdades, hospitais, etc.)exportadores rurais, micro e pequenos empresários e áreas de tecnologia da informação e comunicação.  Confiram alguns dados referentes a esse rombo, já divulgados pela COBAP em reunião com o governo:
- O total das renúncias previdenciárias de 1998 a 2010, foi de R$ 144 bilhões.
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011-2013 (governo Dilma) estima em R$ 61 bilhões (R$ 20 bilhões ao ano), totalizando R$ 205 bilhões de 1998 a 2013.
Previdência rural
Outro rombo seria causado pelas aposentadorias rurais, que possui uma receita contributiva muito pequena em relação às suas despesas. Nesse ponto, é preciso enfatizar para todos que a previdência rural é, constitucionalmente, coberta com recursos do orçamento da Seguridade Social. Portanto, é política de distribuição de renda e de inclusão social.
Fator Previdenciário
O Ministro também afirmou que é preciso encontrar uma solução alternativa para o fim do Fator previdenciário.  “O Fator perdeu seu sentido inicial de adiar as aposentadorias por tempo de contribuição, gerando prejuízos aos trabalhadores que anteciparam suas aposentadorias”, ponderou.Quanto à fórmula 85/95, atualmente estudada para substituir o Fator, Garibaldi Alves entende ser uma alternativa de menor prejuízo para as aposentadorias futuras, mas a proposta ainda está em discussão.Segundo o Ministro, será agendada uma reunião com a COBAP para discutir todas essas questões.

FONTE: COBAP

terça-feira, 17 de maio de 2011

CONVOCAÇÃO - AÇÃO CIVIL COLETIVA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

A FAAPERJ – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RJ, comunica que entrou com a ação civil 2011.51.01006242-3, com pedido de liminar, para aplicação imediata da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) – Revisão pelo Teto. Aposentados que sempre contribuíram pelo teto, vamos ingressar com ações individuais e em paralelo pedir os atrasados nos Juizados Especiais Federais.
Endereço: Rua Riachuelo, 373 – A – Tel: 2507-2455. 

Yedda das Dores Gaspar
Presidente - FAAPERJ

XX CONGRESSO DA COBAP

OFÍCIO - 53/11                                                             Rio de Janeiro, 16 de maio de 2011



Às
Entidades de Base
Assunto: CONGRESSO DA COBAP


A FAAPERJ – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO, comunica às Entidades de Base filiadas que o próximo Congresso da COBAP – XX CNAPI, acontecerá nos dias 20,21,22 e 23 de outubro de 2011, onde de acordo com resolução retirada no último Congresso em Caldas Novas, que cada Entidade só terá direito a 01 (Hum) delegado votante, podendo assim, levar participantes ao Congresso.
O valor da inscrição é de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) e a passagem do ônibus é de R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais), totalizando R$ 700,00 (Setecentos reais), devendo ser depositado na conta da FAAPERJ:
Banco do Brasil – 001
Agência: 3118-6
Conta Corrente: 32926-6
            Informamos que a importância poderá ser paga em 04 parcelas de R$ 175,00 até o dia 10 de cada mês, nos meses junho, julho, agosto e setembro de 2011, ou no valor total até 10 de setembro de 2011. Favor enviar-nos o comprovante para controle financeiro, através do fax: 2509-1139, informando o nome da Entidade de Base.

Saída dos ônibus: Rua Riachuelo, 373 – A – Centro.
  • Saída (quarta-feira):  19/10/2011, às 12:00 horas

Retorno (domingo): 23/10/2011, às 14:00 horas

Atenciosamente,
Yedda das Dores Gaspar
Presidente

Senado debate Previdência nesta quarta-feira, 18

O futuro do sistema previdenciário brasileiro será tema de debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na manhã desta quarta-feira, 18. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, participa da audiência, que abordará também as diretrizes e programas da sua pasta para os próximos dois anos.
Fim do fator previdenciário, mudanças na idade mínima para a aposentadoria, fontes de recursos da Previdência Social, política salarial para aposentados e pensionistas e a reforma da Previdência são os assuntos mais visados e devem ser questionados pelos parlamentares. A audiência, requerida pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Davim (PV-RN), tem início às 9 horas, na CAS.

Com informações da Agência Senado

FONTE: Por Livia Rospantini - COBAP

domingo, 15 de maio de 2011

Aposentadorias dignas estão nas mãos do Judiciário

Segurados se queixam da demora para julgamento final de ações como as que reivindicam benefício equivalente às contribuições

POR LUCIENE BRAGA - JORNAL O DIA
Rio - Ações que o Supremo Tribunal Federal (STF) e as demais cortes analisam podem mudar a vida dos aposentados. Nas mãos dos ministros e juízes, estão a possibilidade de benefícios voltarem a ser equivalentes a média dos salários usados como base das contribuições e também da aposentadoria que não sofra redução pelo fator que leva em consideração a expectativa de vida do brasileiro, maior a cada ano. Está ainda o direito de o aposentado do INSS que voltou a trabalhar elevar o benefício considerando as contribuições pagas pelo período que já devia estar descansando.
O direito previdenciário avançou muito. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo é mais um exemplo: a mobilização do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical resultou na liminar que obriga a Previdência a acertar contas com quem contribuía pelo teto até 2003 em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. São até 39,35% de correção e até R$ 50 mil em atrasados.
Mas a Justiça ainda é lenta. Muito. No Supremo, ações ficam “penduradas” pelo esquecimento ou por ritos burocráticos. As ações diretas de inconstitucionalidade 2.110 e 2.111, que pedem o fim do fator previdenciário, foram distribuídas em 1999: há mais de 11 anos não se aprecia o mérito. “Fere de morte o chamado Princípio da Isonomia, da Dignidade da Pessoa Humana”, critica o advogado previdenciário Flávio Brito Brás.

A situação piora, em confronto com o Estatuto do Idoso, que prevê, no Artigo 71, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. A Constituição também fala em razoável prazo para duração dos processos.
Enquanto não há conclusão, INSS ganha com economia

Outro recurso extraordinário apresentado no STF, e lento no julgamento final, é o que trata da decadência do direito de ir à Justiça (nº 626.489). A discussão é o limite de 10 anos para que a pessoa possa mover ação. 
A Repercussão Geral (julgamento de causa que vale para as demais) foi reconhecida em 17 de setembro, mas o tema estava no Supremo desde abril de 2010. 

Já passa de um ano e há milhares de processos suspensos no País à espera de conclusão. Quem ganha é o INSS, que economiza. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, do recurso extraordinário 583.834, também teve Repercussão Geral reconhecida há quase três anos. Mas até agora nada foi pago. 

Ainda há a desaposentação. Dados do IBGE mostram que de 18,4 milhões de segurados, 5,3 milhões trabalham — 550 mil são formais. “Ao se aposentar, o beneficiário não ganha o suficiente para usufruir o direito e continua na ativa. Mas seu seguro não é reajustado como deveria”, diz o advogado Guilherme de Carvalho.
Segurado faz apelo a juízes
Altamir Moura, 63 anos, teve o pedido de revisão previdenciária da Unidade Real de Valor (causa clássica do INSS nos anos 90) julgado procedente em um Juizado Especial Federal. Atrasados são de R$ 17 mil. 

O instituto recorreu, e o processo está na Turma Nacional de Uniformização, aguardando posição do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da decadência. 

O Superior Tribunal de Justiça é favorável aos segurados com concessão de benefício anterior a 1997. Ponto para ele, que se defende: “Entrei, ganhei, e o INSS recorreu. Que Deus toque o coração desses juízes, que tenham compaixão da gente. Precisamos de remédios e conforto depois de tantos anos de trabalho”.
AS AÇÕES
BURACO VERDE
Segurados podem requerer na Justiça a recomposição de benefícios fixados pela Previdência Social em valores abaixo da média dos salários de contribuição. O INSS limitava o benefício ao teto do salário de contribuição. Vale para aposentados entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993.
DESAPOSENTAÇÃO
Quem continua trabalhando com carteira assinada e descontando para o INSS pode pedir, na Justiça, a devolução do que foi recolhido ou uma aposentadoria maior.
FATOR 
A Justiça avalia ainda a constitucional idade do fator previdenciário, mecanismo que leva em conta a idade, tempo de contribuição, expectativa de vida. A fórmula reduz o valor dos benefícios.

INSS pode pagar revisão pelo teto

Os 131 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que possuem direito à revisão pelo teto previdenciário poderão receber nos próximos 90 dias. Isso porque a 1ª Vara Previdenciária de Justiça Federal em São Paulo determinou o prazo ao Instituto, que ainda pode recorrer à decisão do juiz Marcus Orione Gonçalvez Correia.
          A liminar (decisão provisória) determina também o pagamento dos atrasados, que correspondem as diferenças dos últimos 5 anos e não poderá ser parcelado. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, ainda não sabe se o órgão vai entrar com recurso, pois a decisão vai ser analisada pela Advocacia Geral da União (AGU).

Por Livia Rospantini Atualizado em 13/5/2011 15:19h - COBAP

Sessão do Congresso para análise de vetos é cancelada

Decepção e vergonha! Foi cancelada a sessão de ontem do Congresso Nacional que analisaria cerca de 1.400 vetos presidenciais. Ainda não foi definida nova data.
O pedido de adiamento foi feito pelos líderes do PT, do PMDB, do PTB, do PP, do PR e do PDT na Câmara e no Senado. A justificativa do pedido foi de que os vetos presidenciais em pauta tratavam de assuntos polêmicos, o que exigiria análise mais detalhada. 
Enquanto deputados e senadores empurram com a barriga a votação dos vetos, milhões de aposentados, pensionistas e trabalhadores amargam injustiças provocadas pelo Fator Previdenciário.

FONTE: COBAP

Governo adia negociações com a COBAP e sindicatos

Foi suspensa a reunião que debateria uma nova política de reajuste salarial aos aposentados e pensionistas. A discussão seria realizada na manhã nesta quarta-feira, 11 de maio, no Palácio do Planalto, porém foi adiada pelo Governo Federal.
O presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, estava no Aeroporto de Congonhas em São Paulo no final da tarde desta terça-feira ao receber um telefonema do secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que pediu desculpas pelo adiamento da reunião. Um novo encontro será marcado, em data ainda não definida.
Gabas alegou que o ministro Garibaldi Alves faz questão de participar de todas as rodadas de negociações, mas que não poderia estar presente nesta quarta-feira, solicitando assim o agendamento de outra data para discutir o reajuste e outras reivindicações com a COBAP e representantes dos sindicatos nacionais da categoria.
Apesar do cancelamento, Warley manteve seu vôo à Brasília, pois deseja acompanhar de perto as votações dos vetos presidenciáveis, que estão previstos para serem analisados nesta semana pelo Congresso Nacional.
Na quarta-feira, às 22 horas, o presidente da COBAP prossegue sua maratona e embarca rumo à cidade de Aracajú, onde participa de plenária estadual dos aposentados sergipanos.

FONTE: COBAP

quarta-feira, 11 de maio de 2011

TRAGÉDIA SILENCIOSA AERUS VARIG

Carta para os Senhores Deputados Federais e Senadores


Há 5 anos aproximadamente, completos no dia 12 de abril de 2011, o Fundo de Pensão AERUS VARIG sofria intervenção e houve de imediato a liquidação dos Planos I e II da Varig neste referido Fundo. A Secretaria de Previdência Complementar ( Hoje Previc ) que deveria fiscalizar o Fundo de Pensão Aerus não o fez corretamente e concordou com 21 repactuações de dívidas da Varig com o Aerus.
Este fundo foi criado em 1982 para proporpionar a todos os trabalhadores da Varig uma aposentadoria digna e tranquila.
Infelizmente a partir do dia 12 de abril de 2006, dia da intervenção e liquidação dos planos I e II da Varig, os trabalhadores da empresa (aposentados, pensionistas e demitido da Varig ) tiveram suas vidas viradas de cabeça para baixo.
Hoje passado 5 anos desta intervenção os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas são ínfimos. O que era para ser uma aposentadoria digna se tornou um pesadelo. Não se pode pagar mais por um plano de saúde e pessoas se desfizeram de seus bens, conquistados durante anos de trabalho, para poderem manter o mínimo de dignidade em suas vidas.
Os demitidos da Varig ficaram sem o seu Fundo de Pensão. Estes economizaram durante anos e de uma hora para outra perderam tudo que tinham economizado.

Uma tragédia silenciosa se abateu sobre todos os Trabalhadores da Varig.
Um grupo enorme de trabalhadores brasileiros jogados na rua da miséria.
571 trabalhadores da Varig já faleceram sem verem a causa Aerus Varig ser resolvida.

No STF – Supremo Tribunal Federal - há um Processo da Defasagem Tarifária devida para a companhia Varig que até o presente momento não foi colocado em Julgamento pelo Plenário do STF. A Relatora do mesmo é a Exma.Ministra Cármen Lúcia.
A Varig ganhou este Processo em todas as instâncias jurídicas por onde passou o mesmo. Só faltando agora o STF julgar o mesmo e dar ganho para a Varig.
O que pedimos aos Senhores Deputados Federais e Senadores é que possam em seus pronunciamentos solicitar aos Ministros do STF urgência neste julgamento. Possam pedir no Plenário do Congresso Nacional e no Plenário do Senado urgência neste Processo para a Exma.Ministra Cármen Lúcia e demais Ministros.

Não há mais tempo para esperar Senhores Deputados e Senadores.
A Justiça tem que ser feita para os milhares de trabalhadores da VARIG e suas respectivas famílias.
Um País que coloca trabalhadores brasileiros em segundo plano não pode ser considerado Um País Sério.
Entrem nesta luta em favor dos Trabalhadores da VARIG senhores Deputados Federais e Senadores! Nós, trabalhadores da Varig, lhes agradecemos.

JOSÉ PAULO RESENDE

Senadores Alvaro Dias e Paulo Paim lembram o drama Aerus

Senador Paulo Paim, foto: Waldemir Barreto

Em discurso nesta segunda-feira (9 de maio), o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a qualidade do debate ocorrido na parte da manhã na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A comissão, da qual Paim é presidente, recebeu diversos especialistas para discutir questões referentes aos aposentados e pensionistas brasileiros, principalmente o chamado fator previdenciário.
Paim informou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 10/08 foi analisada detalhadamente durante a audiência. Essa proposta, nas palavras de seu autor, o próprio Paim, cria uma alternativa ao fator previdenciário, garantindo a aposentadoria integral para todos os trabalhadores públicos e privados desde que tenham os homens 35 anos de contribuição e as mulheres 30 anos.
- Houve unanimidade, por parte de todos os presentes à audiência, de que temos de caminhar de forma acelerada para o fim do fator previdenciário, que confisca a metade do salário do trabalhador - disse.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) elogiou o pronunciamento do colega e lembrou que o país ainda tem muito a avançar em relação aos direitos de aposentados e pensionistas.


(...)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Senador Paulo Paim, quero aparteá-lo apenas para cumprimentá-lo. Da forma mais sincera, quero destacar sua persistência e atuação marcante, presente. V. Exª reúne a Comissão de Direitos Humanos ao lado do meu gabinete. Por isso eu o vejo sempre. Passo e vejo o Senador Paulo Paim presidindo a Comissão de Direitos Humanos com segmentos da sociedade, debatendo problemas, denunciando, sugerindo, cumprindo a missão do Parlamentar, porque eu vejo, às vezes, na Internet e no Twitter, pessoas cobrando além do que nós podemos fazer. Cobram: “Vai ficar só no discurso”? Enfim, é o Parlamento. Essa é a nossa função, a nossa atividade. Não ficamos só no discurso. Ouvimos a sociedade, procuramos transformar em projeto as suas aspirações, debatemos esses projetos, tentamos aprová-los, denunciamos erros do Executivo, tentamos fiscalizar, procuramos investigar para denunciar com responsabilidade. Essa é a nossa tarefa, é o regime democrático. Alguns são eleitos para governar, outros são eleitos para fazer oposição ou mesmo apoiar no Parlamento o Governo. Quero destacar o trabalho de V. Exª que, como integrante da Bancada governista, procura dar sua contribuição da melhor forma possível, especialmente buscando os temas afeitos às camadas mais pobres da população, às pessoas desassistidas ou às pessoas injustiçadas, como nós, Senadora Ana Amelia, que estamos há tanto tempo debatendo a questão dos aposentados do Aerus. Os Líderes estarão aqui mais uma vez no dia de amanhã para falar com V. Exª, com os Senadores, porque não é possível mais admitir tanta insensibilidade do Governo. Há quanto tempo deve e não paga? Ora, se não deve, esclareça que não deve e aponte o dedo para quem deve. Alguém está devendo, porque esses aposentados têm direitos consagrados que lhes estão sendo negados. Portanto, o Governo tem esta responsabilidade: se não se considera devedor, aponte o dedo para quem deve. E eu cumprimento V. Exª pela atuação ímpar que desenvolve aqui no Senado Federal, a exemplo do que já começa a fazer a Senadora Ana Amelia, que, novata ainda, já se apresenta com muita competência e disposição.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Eu recebo o seu aparte, que, principalmente, além de reforçar a luta pelo fim do fator e buscar o reajuste para os aposentados, lembra o caso do Aerus. De fato, é inadmissível a situação em que se encontram esses homens e mulheres que deram a sua vida atuando na nossa aviação aérea – Varig, Transbrasil, Vasp –, sendo que muitos ganhavam, então, um salário de R$10 mil e hoje estão ganhando R$200, porque, a partir do momento em que as companhias foram à falência, eles foram os maiores prejudicados.
(...)
Para acessar a íntegra do discurso do Senador Paulo Paim e apartes, clique aqui, e depois na guia (aba) "taquigrafia"



--
José Paulo de Resende

RESPOSTA DO SENADOR PAULO PAIM REFERENTE AO OFÍCIO 51/11

Prezados Senhores,

Em atenção ao pleito ora encaminhado comunicamos que o senador Paulo Paim é favorável a derrubada dos vetos.
Inclusive, ocupou  a tribuna do Senado Federal  nesta data para realizar pronunciamento sobre a matéria.

Atenciosamente, com as cordiais saudações do Senador Paulo Paim,


Mª Aparecida Santos


Senador Paulo Paim – PT/RS

Registro sobre os VETOS.


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.


Gostaria de reiterar aqui no Plenário a minha defesa quanto aos projetos que, com convicção, sempre defendi e continuo a defender.

Digo isso para que os vetos nº 23 de 2009 (que dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais);

... nº 12 de 2010 (que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social e pretende vetar os dispositivos que tratam do Fator Previdenciário);

... nº 17 de 2006 (vetou o parágrafo 2º que trata do reajuste de 16,67% para os aposentados);

... nº 16 de 2002 (dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos servidores dos correios);

... nº 22 de 2010 (que trata da profissão de ortoptista);

... nº 39 de 2010 (que dispõe sobre os “royalties” do petróleo em áreas do pré-sal);
... nº 35 de 2010 (que trata sobre a regulamentação das profissões de DISC JOCKEY ou Profissional de Cabine de Som);

... nº 6 de 2011 (estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011, ressalto o veto às Emendas do plano orçamentário de 2011 e  mais dos recursos sobre Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social);

... sejam derrubados pelos Senhores Membros do  Congresso Nacional.

Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2011.

Senador Paulo Paim – PT/RS.