CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO BENEFÍCIO 2012

COMUNICADO RECESSO – FIM DE ANO

Informamos que entraremos em RECESSO DE FIM DE ANO no período de 26/12/2011 à 30/12/2011, retornando as atividades normais no dia 02/01/2012.

A FAAPERJ DESEJA A TODOS: 
Boas Festas!

Atenciosamente,

Yedda das Dores Gaspar

Presidente

FAAPERJ

COBAP convoca aposentados para grande ato

Mais uma vez a votação do orçamento 2012 ficou para a semana. A dificuldade e cansaço não atrapalham, no entanto, a luta dos aposentados por um espaço no orçamento de 2012. Na próxima semana dirigentes da COBAP estarão em peso na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação do orçamento no Plenário. O presidente Warley Martins convoca todos os aposentados para ingressarem nessa luta e comparecerem na manifestação de quarta-feira, 20, pela inclusão do reajuste real das aposentadorias e pensões no orçamento do próximo ano.

 

         A concentração do ato será em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, às 15 horas. Apesar do pouco tempo, os dirigentes da Confederação já aguardam mais de mil aposentados e pensionistas, já que desta vez COBAP, Federações, Associações, Sindicato e Centrais uniram suas forças pela batalha. 

FONTE: COBAP

Governo propõe reforma em troca do reajuste

O que o secretário de políticas da Previdência, Leonardo Rolim, chamou de "idéias iniciais", o Grupo de Trabalho (GT) interpretou como reforma da Previdência. Durante a reunião de ontem, 14, o Ministério da Previdência apresentou proposta que altera as regras de concessão dos benefícios do INSS, em troca do reajuste real das aposentadorias e pensões nos próximos anos.

Para o presidente da COBAP, Warley Martins, a proposta é inaceitável. “A COBAP se preocupa com a reforma, que prejudica claramente os aposentados. Não é certo que, para termos um reajuste digno, o trabalhador ter que aumentar em 5 anos seu tempo de contribuição. Muito menos acabar com as pensões”, afirmou.

A proposta do Ministério da Previdência para o aumento real das aposentadorias consiste em INPC + Aumento real + Medidas de gestão.

Medidas de Gestão

Pensão por morte

·        Instituição de Carência: 12 contribuições, salvo se a morte for decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

·        Acabar com a reversão de cotas.

·        Altera o cálculo da pensão: parcela familiar de 50% + 10% por dependente, até o máximo de 5 dependentes.

·        Veda a inscrição post mortem do segurado, tal previsão está apenas no Decreto.

·        A duração da pensão varia de acordo com a idade do dependente, podendo ser vitalícia caso o dependente, cônjuge ou companheira, tenha mais de XX anos de idade.

·        Não faz jus ao benefício o dependente condenado, com trânsito em julgado, pela prática de crime doloso contra o segurado.

Período de Graça

·        Sem limite de prazo somente para quem está em gozo de auxílio doença e aposentadoria

·        Redução de 6 para 3 meses para o segurado facultativo após a interrupção do pagamento das contribuições

·        A contribuição do segurado facultativo em atraso somente poderá ser feita enquanto não houver perdido a qualidade de segurado, tal previsão consta apenas no Decreto

Dependentes

·        Reduz para 18 anos, igualando à legislação civil, podendo chegar a 21 anos no caso do dependente que esteja cursando ensino fundamental, médio ou superior

·        Previsão expressa na lei de que a invalidez deve ser anterior à emancipaçãp ou maioridade. Hoje tal previsão consta apenas no Decreto.

Carências

·        Institui a carência de 12 contribuições para o auxílio reclusão

·        Eleva a carência da aposentadoria po idade para 20 anos de contribuição, gradativamente, 6 meses por ano.

Aposentadoria por invalidez

·        Passa a ser calculada com base em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% para cada grupo de 12 contribuições, até o máximo de 30%.

As medidas propostas pelo governo não foram aceitas pela COBAP e Centrais, que apresentaram conjuntamente a proposta de 80% da taxa de crescimento real do PIB para o ano de referência, divulgada pelo IBGE até o último dia útil do ano anterior de aplicação do respectivo aumento real.

         O ministro, Garibaldi Alves, pediu ao GT um voto de confiança para que pudesse dar a resposta oficial do governo na próxima terça-feira, 20. A reunião terá início às 10 horas no Ministério da Previdência. 

 

FONTE: COBAP

Subsede da COBAP é inaugurada com super festa em São Paulo

 

Lideranças de todo o país prestigiaram na última quinta-feira, 8 de dezembro, a solenidade de inauguração da Subsede da COBAP na cidade de São Paulo. Centenas de pessoas participaram do evento. Foi um grande sucesso!

Antes da inauguração, a FAPESP gentilmente cedeu seu auditório para realização de uma plenária. Foi debatida a questão do Plano Funeral, sendo aprovada por unanimidade o fechamento de contrato com uma nova empresa.

Estiveram presentes dirigentes do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, além de diversos presidentes de associações paulistas.

A placa inaugural foi descerrada pelo presidente Warley Martins e pela superintendente regional do INSS, Dulcina Aguiar, que na ocasião esteve representando o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.Situado à Rua 24 de Maio, nº 250, o novo quartel-general da COBAP em São Paulo é dotado de 20 dormitórios, seis sanitários, auditório para reuniões e outras acomodações.

Após a inauguração, os convidados participaram de um animado almoço de confraternização, fechando com chave de ouro as atividades da COBAP no estado em 2011. 

FONTE: COBAP

Ministério do Trabalho pode ser incorporado à Previdência Social

Jornalista da COBAP comenta os bastidores da perversa política em Brasília

Afiando a Língua

Bom dia Brasil e a todos os apreciadores do site da COBAP! Com o objetivo de mantê-lo sempre bem informado escrevo abaixo pequenas notícias de interesse dos aposentados. Apesar de estarmos no final do ano, o caldeirão ainda ferve nos corredores do Congresso Nacional. Muita coisa ainda vai rolar no Palácio do Planalto. Quem viver verá!

Ministério do Trabalho pode ser incorporado à Previdência Social

A indicação do secretário-executivo Paulo Roberto Pinto, como ministro interino do Trabalho, é a primeira senha dada pela presidente Dilma Rousseff para a reforma ministerial prevista para o início do ano que vem: é a indicação de que a partir de janeiro, o Trabalho vai “trocar de bandeira”, ou seja, deve perder o comando do PDT para ficar com outro partido aliado.

É aí que entra outro desejo da presidente Dilma: o de reduzir o número de ministérios e um deles seria o do Trabalho que voltaria a estar junto com a Previdência Social, como já foi no passado – Ministério do Trabalho e Previdência Social. Este ministério, fortalecido, ficaria com Garibaldi Alves (hoje ministro da Previdência) que é do PMDB.  Assim, Dilma ao retirar do PDT o ministério não contemplaria o PT, já que os dois partidos disputam a pasta.

Warley organiza o 21º CNAPI na Bahia

O presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, esteve na Bahia para definir os primeiros detalhes do 21º Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. Foi decidido que o 21º CNAPI será realizado em Salvador nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de outubro de 2012. Além de palestras e debates de alto nível, os congressistas poderão desfrutar de passeios nas belíssimas praias baianas e também conhecer o cebntro histórico.

Prestigiando Sergipe  

Mantendo seu ritmo intenso de trabalho, o presidente da Confederação seguiu de Salvador para Aracajú, onde visitou entidades sergipanas no intuito de fortalecer o movimento naquele estado.

Inauguração da Subsede em São Paulo 

Retornando para casa somente com tempo para trocar as malas, Warley segue nesta madrugada viagem para a cidade de São Paulo, onde tem uma agenda repleta de compromissos. Na manhã da próxima quinta-feira, 8 de dezembro, ele tem reunião com a Diretoria Executiva da COBAP. em seguida inaugura a Subsede da COBAP no centro São Paulo. O local foi todo reformado e mobiliado (ficando muito aconchegante). De tarde é a vez da reunião com os presidentes de federações de todos os estados.

     

Reajuste do Valor do Salário Mínimo

A Comissão de Assuntos Sociais poderá analisar na quarta-feira (7), o Projeto de Lei do senador Paulo Paim, que dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo, a partir de maio de 2004, e dá outras providências, entre as quais a de conceder o mesmo reajuste a todos os benefícios mantidos pela Previdência. Tramitam em conjunto os PLS 200/2004 e 314/2005, ambos de Paim. Foi proposto que a data-base dos reajustes seja o mês de janeiro, facilitando a discussão de seu valor no âmbito das discussões do orçamento federal.

Previdência Complementar

Dois requerimentos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pretendem a realização de audiências públicas para debater o PL 1.992/07, que trata da criação da previdência complementar para servidor público. Os requerimentos são dos deputados Onix Lorenzoni (DEM-RS) e Vilson Covatti (PR-RS) e Mauricio Quintella Lessa (PR-AL). A matéria tramita em regime de urgência e tranca a pauta do plenário da Casa.

  

Aposentadoria Especial para o Servidor

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pode votar o PLP 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que “dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005”. O projeto tramita apensados aos PLP 554/2010 e PLP 80/2011, o primeiro de origem do Poder Executivo.

E Tem a Última

Como você pode ver, muita coisa ainda vai rolar em Brasília até o Natal. A equipe da COBAP estará trabalhando até o dia 23 de dezembro, acompanhando de perto as votações nas comissões temáticas, no Senado e  na Câmara dos Deputados. Creio que o ano de 2012 será extremamente conturbado, com manifestações em todo o País. Por hoje é só, agradeço a sua atenção e desejo uma ótima semana à todos. Fique com Deus!  

FONTE: COBAP

Começa a vigorar a nova tabela do Fator Previdenciário

COBAP permanece empenhada na luta para eliminar esse maldito sistema de redução das aposentadorias

Entrou em vigor desde o dia 1º de dezembro a nova tabela do maldito fator previdenciário, utilizada para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, divulgada pelo IBGE. De acordo com a lei, a Previdência Social deve considerar a expectativa de sobrevida do segurado na data do pedido do benefício para o cálculo do Fator Previdenciário. 

Na nova tábua, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de hoje, terá que contribuir por mais 65 dias para manter o mesmo valor de benefício se tivesse feito o requerimento ontem. Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 41 dias para manter o valor. 

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida cresce a cada ano. Dessa forma, um segurado que se aposente aos 60 anos de idade tinha uma sobrevida estimada de 21,4 anos em 2010, contra 21,3 anos em 2009 e 21,2 anos em 2008. A expectativa de vida ao nascer subiu de 73,2 anos de idade, em 2009, para 73,5 em 2010. 

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício. 

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução do valor do benefício. Se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração. 

O novo Fator Previdenciário será aplicado apenas às aposentadorias solicitadas a partir de hoje. Os benefícios já concedidos não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo. 

FONTE: COBAP

Reunião do GT da Previdência é adiada para 13 de dezembro

A reunião do Grupo de Trabalho da Previdência, composto por técnicos do Ministério, COBAP e Centrais, que seria realizada nesta terça-feira, 6, foi adiada para a próxima terça, 13 de dezembro. Na ocasião, o grupo vai deliberar sobre o aumento real às aposentadorias e pensões, campanha nacional de desmistificação do défciti da Previdência e Seguridade Social.          

       Além do economista da COBAP, Maurício Oliveira, o presidente Warley Martins e diretores também vão participar da reunião, que será a última de 2011 e terá início às 14 horas, no mini-auditório do Anexo A do Ministério da Previdência.

FONTE: COBAP

Warley é convidado como orador em Audiência Pública no Senado

Em debate as alternativas para o fim do Fator Previdenciário, Desaposentação e reajuste da categoria

Nesta terça-feira, 29 de novembro, às 9 horas, terá início no Congresso Nacional uma importantíssima audiência pública na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social. A reunião tem portas abertas e acontece no Plenário nº 9, Sala Florestan Fernandes, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, no Senado Federal.

A audiência será presidida pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT). 

Serão abordados temas polêmicos e de grande relevância nacional, tais como as alternativas para o fim do Fator Previdenciário, o processo jurídico da Desaposentação e também o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo.

Na qualidade de líder e porta-voz de 30 milhões de beneficiários do INSS, o  presidente da COBAP, Warley Martins, foi convidado como o principal orador da audiência pública. Seu pronunciamento é esperado com grande expectativa, tendo em vista que a presidente Dilma Rousseff continua jogando duro com os aposentados.

Warley vai ao Senado acompanhado dos companheiros Luiz Legnãni e Antonio Santo Graff, diretores da COBAP de plantão em Brasília.

FONTE: COBAP

Governo e COBAP preparam Campanha de Desmistificação do Déficit da Previdência

Objetivo é esclarecer a sociedade e a mídia sobre verdadeira situação financeira do setor

Na tarde da última terça-feira, 22 de novembro, no Ministério da Previdência, em Brasília, os diretores da COBAP, Antônio Graf e Luís Legnani,  juntamente com o economista Maurício Oliveira, participaram de reunião de mini-grupo criado pelo GT para preparar uma proposta de organização de Campanha Nacional de desmistificação do déficit da previdência social. Também presentes representantes da Assessoria de Comunicação do Ministério e da Coordenação de Estudos/MPS, e representante do Sindnap-DF.

O objetivo da Campanha Nacional é esclarecer para a sociedade brasileira e para a mídia em geral a verdadeira situação financeira da Previdência Social e montar uma estratégia de divulgação em todo o país.

O economista da COBAP, Maurício Oliveira, apresentou uma proposta de criação de um Comitê Nacional da Campanha e a construção de uma agenda de trabalhos, que inclui a elaboração de um documento unificado e a realização de eventos estaduais.

A proposta foi bem aceita e ficou decidido que ela será detalhada e encaminhada à Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência para ser novamente discutida e aprovada na próxima reunião no dia 29 de novembro às 15:00 horas.

FONTE: COBAP