sexta-feira, 25 de maio de 2012

Na surdina, Câmara aprova anistia para candidatos ficha-suja

Numa votação relâmpago, e de surpresa, a Câmara aprovou, com apoio de todos os partidos, um projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas - a chamada "conta-suja". O projeto tem que ser aprovado pelo Senado para virar lei, mas de qualquer forma, a aprovação na Camara já é um tapa na cara dos cidadãos brasileiros.

         O projeto foi aprovado por 294 votos a 14, e sem abstenções. O PL nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as regras de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. De acordo com o autor da matéria, deputado Ricardo Balestra (PP-GO), o tribunal ultimamente tem entendido que a certidão não pode ser emitida para quem já teve contas rejeitadas de campanhas eleitorais anteriores. Para o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem nenhuma menção à rejeição. Segundo o texto, as certidões deverão ser entregues “aiinda que as contas sejam desaprovadas”.

      Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida é uma espécie de anistia para quem não atendeu às determinações judiciais. O parlamentar ressaltou que era necessário distinguir quem de fato incorreu em irregularidade dos que apenas foram vítimas de erros no registro de contas. “O projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se esmerou em fazer as coisas direitinho não tem mérito nenhum”, disse.Chico Alencar reclamou ainda da forma como o projeto foi incluído na pauta do Plenário da Câmara. “Foi uma surpresa para todos nós. A urgência foi aprovada rapidamente e em seguida já houve a votação. Nós nem conhecíamos o texto do projeto”, disse. O deputado manifestou sua preocupação com o futuro da legislação eleitoral. “Isso é a Ficha Suja das contas de campanha. Como é lei, ficará para sempre”.

      Para o presidente da FEAPESC, Iburici Fernandes, o projeto premia candidatos que cometeram irregularidades nas suas contas: “É o vale tudo nas eleições. Realidade muito diferente da que vive o povo. Um cidadão quando não quita suas contas no comércio e tem seu nome incluído no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), precisa primeiro sanar suas dívidas para poder voltar a comprar, por exemplo. Os políticos criam leis diferentes em beneficio próprio. Uma vergonha para o país”, afirma. Ele acredita que a população brasileira precisa se unir para que o Senado não aprove tal afronta e que isso não vire lei. A FEAPESC encampará mais esta luta.

Publicado por: Vanusa Pedrassani
dados: Congresso em Foco


Fonte: assessoria de comunicação FEAPESC - Filiada à COBAP.

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