Votação das emendas ao Orçamento foi adiada para a próxima semana

 Prevista para ocorrer até esta quinta-feira, 27, a votação das emendas ao relatório preliminar o Orçamento que tratam sobre o aumento acima da inflação para aposentados e pensionistas que recebem benefício acima do salário mínimo foi adiada.

            Segundo o relator da matéria, Arlindo Chinaglia, a votação deverá ocorrer na próxima semana. Questionado pelo presidente da COBAP, Warley Martins, e diretores, o deputado afirmou que o fato de não constar em seu relatório um índice de reajuste real para os aposentados, não impede que o governo abra negociaões. Uma comitiva de aposentados liderados pela COBAP estarão presentes na votação.

FONTE: COBAP

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS AMEAÇAS DE RESTRIÇÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS BRASILEIROS

O Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa idosa, vem manifestar-se em repúdio às diversas declarações, iniciadas a partir do Presidente da FIFA, (ao exigirem) exigindo mudanças nas leis brasileiras, principalmente em relação à ‘meia entrada’ dos idosos e dos estudantes, a fim de que se garanta o pagamento integral dos ingressos nos estádios durante a Copa do Mundo. Provavelmente, tais medidas, também servirão para outros futuros eventos esportivos a serem realizados no Brasil até 2016, em especial as Olimpíadas. Tais notícias vêm sendo amplamente veiculadas na grande mídia em diversas matérias jornalísticas da TV, jornais, periódicos, revistas e pela internet. A declaração do Presidente da FIFA já está sendo endossada por autoridades brasileiras, conforme o Ministro dos Esportes, parlamentares, dentre outros, e avilta o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003), que estabelece em seu:

Art.23 -“ A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.”

Rechaçamos tais declarações, pois cabe lembrar, tanto aos dirigentes da FIFA quanto a algumas autoridades brasileiras e estrangeiras, que diferentemente dos países centrais, de onde se originam grande parte dos respectivos dirigentes da FIFA, a maioria das pessoas idosas no Brasil não possuem renda suficiente (mente) para arcar com sua sobrevivência e demais necessidades, já que mais de 70% dos idosos recebem 1 salário mínimo da previdência social (Dados do IBGE, 2010), inclusive de gastos com saúde e medicamentos prolongados, muitos para o resto de suas vidas. O IBGE e outros Órgãos informam que mais de 50% desses idosos ainda sustentam suas famílias. Assim, chamamos a atenção de todos os brasileiros para essa perversa e cruel realidade de nossos idosos e, também, dos estudantes, uma vez que a maioria de nossas famílias, que vive do trabalho, também se encontra em situação de vulnerabilidade e dificuldades de renda. Assim, o lazer deve ser defendido como direito de todo cidadão trabalhador, seus familiares e de todos os que vivem do trabalho, seja na condição de ‘trabalhador ativo’, ‘trabalhador em formação’ ou de ‘trabalhador aposentado’.

Diante deste cenário, conclamamos os Delegados da III Conferência Nacional que não deliberem qualquer proposta de mudança do ESTATUTO DO IDOSO por representar um risco, na medida em que não temos controle nem sobre as emendas que poderão advir e nem sobre a votação dos parlamentares.

FONTE: FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 

Conheça a diretoria da COBAP

“ALIANÇA”
DIRETORIA EXECUTIVA
CARGO	NOME	ENTIDADE
Presidente Executivo	Warley Martins Gonçalles	SP
Vice-Presidente	Moacir Meirelles de Oliveira	RS
Secretário Geral	Luiz Legnani	SC
Diretor Financeiro	Nelson de Miranda Osório	MS
Diretor de Organizações Filiadas	Silberto Raimundo da Silva	RN
Diretor de Cultura e Movimentos Sociais	José Carlos Pinto Vieira	RJ
Diretor de Seguridade Social	Gilson da Costa Matos	MG
Diretor de Comunicação e Relações Públicas	Antônio Santo Graff	PR
Diretor de Relações Nacionais e Internacionais	José Aureliano Ribeiro Vasconcelos	SP
DIRETORES ADJUNTOS
Secretário Geral	Maria Almeida Silva Marques	MG
Diretor Financeiro	Luiz Adalberto da Silva	DF
Diretor de Organizações Filiadas	Rozeli Teixeira Carvalho Lima	MT
Diretor de Cultura e Movimentos Sociais	José Vicente de França	PE
Diretor de Seguridade Social	Fernando César Faria Goulart	RJ
Diretor de Comunicação e Relações Públicas	Adilson Rodrigues da Silva	MG
Diretor de Relações Nacionais e Internacionais	Josias de Oliveira Melo	SP
CONSELHO FISCAL - EFETIVO
NOME		ENTIDADE
Fernando Monteiro Rêgo		AL
Moacyr Vitor Santana		BA
Francisco Caetano Santiago		PE
CONSELHO FISCAL - SUPLENTES
Werner Bittelbrunn		RS
Dinarte Maia		PB
Dino Eyng		SC

FONTE: COBAP

Diretoria é reeleita no primeiro dia do Congresso

Com mais de mil participantes, o 20º Congresso Nacional de Aposentados Pensionistas e Idosos foi um sucesso. A plenária cheia apreciou a abertura da Assembléia Geral Extraordinária para Reforma Estatutária da COBAP, além do parecer do Conselho fiscal antes da abertura oficial do Congresso, na quinta-feira, 20.

            O destaque do dia foi a tão esperada eleição da diretoria, liderada por Warley Martins. Sem chapas concorrentes, a COBAP exibiu um vídeo que narra os últimos três anos de trabalho da Confederação, com toda atuação política, de mobilização, manifestos e conquistas que garantiram a continuidade da atual diretoria. “Nunca na história da COBAP houve tantas mobilizações”, disse o presidente da Federação do Mato Grosso do Sul, Alcides Ribeiro dos Santos, em depoimento no vídeo.

            Aos poucos chegaram as autoridades que foram desejar sucesso e parabenizar a COBAP pelos 26 anos de história, lutas e conquistas. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da maioria de projetos em prol dos aposentados e pensionistas, fez questão de mais uma vez parabenizar a       COBAP. “Parabéns presidente Warley Martins e seus diretores e funcionários. Parabéns a todos os que de uma forma ou outra fizeram e continuam fazendo da Cobap esta grande e combativa entidade que é. Vida longa a Cobap” desejou o senador.

            O secretário de políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim, também prestigiou o evento e comentou sobre as reuniões que a COBAP tem participado freqüentemente no Ministério. “Estamos tentando entrar em um consenso entre governo e aposentados para garantirmos um reajuste melhor”, afirmou.

Autoridades como o dirigente do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, José Augusto, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação - CNTA, Arthur Bueno, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh, Moacir Tesh, e o representante do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, Marcelo Camargo, também prestigiaram a abertura e parabenizaram a COBAP.

O secretário executivo do ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, além de manifestar toda admiração pelo empenho da entidade, fez questão de colocar a faixa de presidente em Warley Martins durante a posse.

            Warley Martins agradeceu a confiança e garantiu a continuidade de um trabalho de muita luta e intensa mobilização na defesa dos interesses dos aposentados, pensionistas e idosos brasileiros. “Nossa diretoria trabalha em conjunto e todos aqui atuam intensamente na COBAP. A luta continua”, garantiu o presidente.

FONTE: COBAP

ABAIXO ASSINADO - FATOR PREVIDENCIÁRIO

ABAIXO ASSINADO
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


A FAAPERJ – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na condição de AMICUS CURIAE na AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 2.111, que visa o reconhecimento da INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.876/99, especificamente na parte em que alterou artigos da Lei 8.213/91, criando o FATOR PREVIDENCIÁRIO, vem, perante seus membros e representados, conforme ABAIXO ASSINADO, solicitar, nos termos do inciso LXXVIII, do art. 5° da Constituição da República, que seja colocado o presente feito em mesa para JULGAMENTO.

ESTAMOS RECOLHENDO AS ASSINATURAS EM NOSSA SEDE, SITO À RUA RIACHUELO, 373 - A, CENTRO, RIO DE JANEIRO.


YEDDA DAS DORES GASPAR
PRESIDENTE DA FAAPERJ

RELEASE - BURACO NEGRO

Release

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA FAAPERJ VISA BENEFICIAR OS APOSENTADOS ENTE 1988 E 1991, CHAMADO PERÍODO DO BURADO NEGRO

A FAAPERJ ingressa nessa terça feira com ação civil pública para buscar na justiça as perdas do período compreendido entre 5 DE OUTRUBRO DE 1988 E 5 DE ABRIL DE 1991, conhecido como BURACO NEGRO. É que com a entrada em vigor da Constituição de 1988, o seu art 202, que estabelecia a correção dos 36 últimos salários-de-contribuição, não era auto-aplicável, passando a vigorar apenas após a edição das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tal defasagem legislativa denotou prejuízo àqueles que tiveram o benefício concedido naquele espaço de tempo compreendido entre a promulgação da Constituição e o início da vigência da legislação previdenciária. Por isso esse espaço de tempo foi denominado “buraco negro”.

         Por força do art 144 da Lei 8.213/91, determinou-se que todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deveriam até o dia 1º de junho de 1992 ostentar valor que expressasse seu exato amoldamento aos comandos legais, como se tivessem sido calculados com correção integral dos salários-de-contribuições do período básico de cálculo, e reajustados pelo INPC, como então ordenava o art. 41 da Lei 8.213/91.

         Na época, o INSS chegou a pagar as perdas de muitos aposentados e pensionistas, entretanto, por possuir um controle ainda manual, muitos não foram beneficiados e, mesmo os que foram, não tiveram seus benefícios reajustados.

         Diante disso, ação tem por base o fato de que os segurados deste período ainda sofrem as perdas em razão de não terem tido os seus benefícios corrigidos na época, o que significa, segundo o advogado da entidade CARLOS HENRIQUE JUND, um descumprimento contínuo da obrigação de trato sucessivo. Esta espécie de obrigação se renova a cada mês e, por isso, não há do que se falar em decadência do direito, ou seja, os segurados não perderam o prazo para terem seus benefícios corrigidos, podendo, por força de lei, entretanto, buscarem suas reposições pertinentes aos últimos 5 anos de atrasados, e lógico, a recomposição de seus benefícios.  

         Os segurados deste período deverão se encaminhar imediatamente à entidade para realizar o cadastramento para se integrar na ação.

DEPARTAMENTO JURÍDICO - FAAPERJ