Sessão do Congresso para análise de vetos é cancelada

Decepção e vergonha! Foi cancelada a sessão de ontem do Congresso Nacional que analisaria cerca de 1.400 vetos presidenciais. Ainda não foi definida nova data.

O pedido de adiamento foi feito pelos líderes do PT, do PMDB, do PTB, do PP, do PR e do PDT na Câmara e no Senado. A justificativa do pedido foi de que os vetos presidenciais em pauta tratavam de assuntos polêmicos, o que exigiria análise mais detalhada. 

Enquanto deputados e senadores empurram com a barriga a votação dos vetos, milhões de aposentados, pensionistas e trabalhadores amargam injustiças provocadas pelo Fator Previdenciário.

FONTE: COBAP

Governo adia negociações com a COBAP e sindicatos

Foi suspensa a reunião que debateria uma nova política de reajuste salarial aos aposentados e pensionistas. A discussão seria realizada na manhã nesta quarta-feira, 11 de maio, no Palácio do Planalto, porém foi adiada pelo Governo Federal.

O presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, estava no Aeroporto de Congonhas em São Paulo no final da tarde desta terça-feira ao receber um telefonema do secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que pediu desculpas pelo adiamento da reunião. Um novo encontro será marcado, em data ainda não definida.

Gabas alegou que o ministro Garibaldi Alves faz questão de participar de todas as rodadas de negociações, mas que não poderia estar presente nesta quarta-feira, solicitando assim o agendamento de outra data para discutir o reajuste e outras reivindicações com a COBAP e representantes dos sindicatos nacionais da categoria.

Apesar do cancelamento, Warley manteve seu vôo à Brasília, pois deseja acompanhar de perto as votações dos vetos presidenciáveis, que estão previstos para serem analisados nesta semana pelo Congresso Nacional.

Na quarta-feira, às 22 horas, o presidente da COBAP prossegue sua maratona e embarca rumo à cidade de Aracajú, onde participa de plenária estadual dos aposentados sergipanos.

FONTE: COBAP

TRAGÉDIA SILENCIOSA AERUS VARIG

Carta para os Senhores Deputados Federais e Senadores

Há 5 anos aproximadamente, completos no dia 12 de abril de 2011, o Fundo de Pensão AERUS VARIG sofria intervenção e houve de imediato a liquidação dos Planos I e II da Varig neste referido Fundo. A Secretaria de Previdência Complementar ( Hoje Previc ) que deveria fiscalizar o Fundo de Pensão Aerus não o fez corretamente e concordou com 21 repactuações de dívidas da Varig com o Aerus.

Este fundo foi criado em 1982 para proporpionar a todos os trabalhadores da Varig uma aposentadoria digna e tranquila.

Infelizmente a partir do dia 12 de abril de 2006, dia da intervenção e liquidação dos planos I e II da Varig, os trabalhadores da empresa (aposentados, pensionistas e demitido da Varig ) tiveram suas vidas viradas de cabeça para baixo.

Hoje passado 5 anos desta intervenção os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas são ínfimos. O que era para ser uma aposentadoria digna se tornou um pesadelo. Não se pode pagar mais por um plano de saúde e pessoas se desfizeram de seus bens, conquistados durante anos de trabalho, para poderem manter o mínimo de dignidade em suas vidas.

Os demitidos da Varig ficaram sem o seu Fundo de Pensão. Estes economizaram durante anos e de uma hora para outra perderam tudo que tinham economizado.

Uma tragédia silenciosa se abateu sobre todos os Trabalhadores da Varig.

Um grupo enorme de trabalhadores brasileiros jogados na rua da miséria.

571 trabalhadores da Varig já faleceram sem verem a causa Aerus Varig ser resolvida.

No STF – Supremo Tribunal Federal - há um Processo da Defasagem Tarifária devida para a companhia Varig que até o presente momento não foi colocado em Julgamento pelo Plenário do STF. A Relatora do mesmo é a Exma.Ministra Cármen Lúcia.

A Varig ganhou este Processo em todas as instâncias jurídicas por onde passou o mesmo. Só faltando agora o STF julgar o mesmo e dar ganho para a Varig.

O que pedimos aos Senhores Deputados Federais e Senadores é que possam em seus pronunciamentos solicitar aos Ministros do STF urgência neste julgamento. Possam pedir no Plenário do Congresso Nacional e no Plenário do Senado urgência neste Processo para a Exma.Ministra Cármen Lúcia e demais Ministros.

Não há mais tempo para esperar Senhores Deputados e Senadores.

A Justiça tem que ser feita para os milhares de trabalhadores da VARIG e suas respectivas famílias.

Um País que coloca trabalhadores brasileiros em segundo plano não pode ser considerado Um País Sério.

Entrem nesta luta em favor dos Trabalhadores da VARIG senhores Deputados Federais e Senadores! Nós, trabalhadores da Varig, lhes agradecemos.

JOSÉ PAULO RESENDE

Senadores Alvaro Dias e Paulo Paim lembram o drama Aerus

Senador Paulo Paim, foto: Waldemir Barreto

Em discurso nesta segunda-feira (9 de maio), o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a qualidade do debate ocorrido na parte da manhã na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A comissão, da qual Paim é presidente, recebeu diversos especialistas para discutir questões referentes aos aposentados e pensionistas brasileiros, principalmente o chamado fator previdenciário.

Paim informou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 10/08 foi analisada detalhadamente durante a audiência. Essa proposta, nas palavras de seu autor, o próprio Paim, cria uma alternativa ao fator previdenciário, garantindo a aposentadoria integral para todos os trabalhadores públicos e privados desde que tenham os homens 35 anos de contribuição e as mulheres 30 anos.

- Houve unanimidade, por parte de todos os presentes à audiência, de que temos de caminhar de forma acelerada para o fim do fator previdenciário, que confisca a metade do salário do trabalhador - disse.

Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) elogiou o pronunciamento do colega e lembrou que o país ainda tem muito a avançar em relação aos direitos de aposentados e pensionistas.

(...)

O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Senador Paulo Paim, quero aparteá-lo apenas para cumprimentá-lo. Da forma mais sincera, quero destacar sua persistência e atuação marcante, presente. V. Exª reúne a Comissão de Direitos Humanos ao lado do meu gabinete. Por isso eu o vejo sempre. Passo e vejo o Senador Paulo Paim presidindo a Comissão de Direitos Humanos com segmentos da sociedade, debatendo problemas, denunciando, sugerindo, cumprindo a missão do Parlamentar, porque eu vejo, às vezes, na Internet e no Twitter, pessoas cobrando além do que nós podemos fazer. Cobram: “Vai ficar só no discurso”? Enfim, é o Parlamento. Essa é a nossa função, a nossa atividade. Não ficamos só no discurso. Ouvimos a sociedade, procuramos transformar em projeto as suas aspirações, debatemos esses projetos, tentamos aprová-los, denunciamos erros do Executivo, tentamos fiscalizar, procuramos investigar para denunciar com responsabilidade. Essa é a nossa tarefa, é o regime democrático. Alguns são eleitos para governar, outros são eleitos para fazer oposição ou mesmo apoiar no Parlamento o Governo. Quero destacar o trabalho de V. Exª que, como integrante da Bancada governista, procura dar sua contribuição da melhor forma possível, especialmente buscando os temas afeitos às camadas mais pobres da população, às pessoas desassistidas ou às pessoas injustiçadas, como nós, Senadora Ana Amelia, que estamos há tanto tempo debatendo a questão dos aposentados do Aerus. Os Líderes estarão aqui mais uma vez no dia de amanhã para falar com V. Exª, com os Senadores, porque não é possível mais admitir tanta insensibilidade do Governo. Há quanto tempo deve e não paga? Ora, se não deve, esclareça que não deve e aponte o dedo para quem deve. Alguém está devendo, porque esses aposentados têm direitos consagrados que lhes estão sendo negados. Portanto, o Governo tem esta responsabilidade: se não se considera devedor, aponte o dedo para quem deve. E eu cumprimento V. Exª pela atuação ímpar que desenvolve aqui no Senado Federal, a exemplo do que já começa a fazer a Senadora Ana Amelia, que, novata ainda, já se apresenta com muita competência e disposição.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Eu recebo o seu aparte, que, principalmente, além de reforçar a luta pelo fim do fator e buscar o reajuste para os aposentados, lembra o caso do Aerus. De fato, é inadmissível a situação em que se encontram esses homens e mulheres que deram a sua vida atuando na nossa aviação aérea – Varig, Transbrasil, Vasp –, sendo que muitos ganhavam, então, um salário de R$10 mil e hoje estão ganhando R$200, porque, a partir do momento em que as companhias foram à falência, eles foram os maiores prejudicados.

(...)

Para acessar a íntegra do discurso do Senador Paulo Paim e apartes, clique aqui, e depois na guia (aba) "taquigrafia"

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José Paulo de Resende

RESPOSTA DO SENADOR PAULO PAIM REFERENTE AO OFÍCIO 51/11

Prezados Senhores,

Em atenção ao pleito ora encaminhado comunicamos que o senador Paulo Paim é favorável a derrubada dos vetos.

Inclusive, ocupou  a tribuna do Senado Federal  nesta data para realizar pronunciamento sobre a matéria.

Atenciosamente, com as cordiais saudações do Senador Paulo Paim,

Mª Aparecida Santos

Senador Paulo Paim – PT/RS

paulopaim@senador.gov.br

Registro sobre os VETOS.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores.

Gostaria de reiterar aqui no Plenário a minha defesa quanto aos projetos que, com convicção, sempre defendi e continuo a defender.

Digo isso para que os vetos nº 23 de 2009 (que dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais);

... nº 12 de 2010 (que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social e pretende vetar os dispositivos que tratam do Fator Previdenciário);

... nº 17 de 2006 (vetou o parágrafo 2º que trata do reajuste de 16,67% para os aposentados);

... nº 16 de 2002 (dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos servidores dos correios);

... nº 22 de 2010 (que trata da profissão de ortoptista);

... nº 39 de 2010 (que dispõe sobre os “royalties” do petróleo em áreas do pré-sal);

... nº 35 de 2010 (que trata sobre a regulamentação das profissões de DISC JOCKEY ou Profissional de Cabine de Som);

... nº 6 de 2011 (estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011, ressalto o veto às Emendas do plano orçamentário de 2011 e  mais dos recursos sobre Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social);

... sejam derrubados pelos Senhores Membros do  Congresso Nacional.

Era o que tinha a dizer.

Sala das Sessões, 10 de maio de 2011.

Senador Paulo Paim – PT/RS.

Eleição do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro

Ofício 42/2011

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2011.

À FEDERAÇÂO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAAPERJ

A/C: Presidente

           

YEDDA GASPAR

Senhora Presidente,

O Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro – Fórum PNEI/RJ, comunica que em sua última reunião ordinária, realizada em 04 de maio, o representante da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - FAAPERJ, senhor Severino Emiliano Justino, foi eleito para compor a representação deste Fórum PNEI/RJ na candidatura ao Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.

Desta forma, incentivamos que a FAAPERJ, bem como suas Instituições associadas se inscrevam como eleitoras no referido processo.

Segue, em anexo, o Edital para participar da Assembléia de Eleição.

Cordialmente,

FÓRUM PERMANENTE DA POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DO IDOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Jailton Thulher do Rosario

Coordenador do Fórum PNEI/RJ

Tel: (21) 94123688

  

CARTA AOS SENADORES E DEPUTADOS

OFÍCIO - 51/11 


Aos
Senadores e Deputados


A FAAPERJ – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO , vem através deste ofício, falar aos Exmos Parlamentares em nome de todos os Aposentados do Estado do Rio de Janeiro, que nossas esperanças estão voltadas no dia 11 de maio, para V. Excias, que irão avaliar cerca de 1000 Vetos Presidenciais, entre eles: O veto que barrou o aumento de 16,67% e o fim do Fator Previdenciário.
Lembramos que foi o próprio Congresso que aprovou as leis do fim do Fator e o aumento de 16,67%, portanto, é sinal de coerência a derrubada dos vetos.
A dignidade do Aposentado deverá ser resgatada com a seleção dos Projetos a serem votados e que realmente tenham algum interesse.
ESTAMOS DE OLHO!!!




Yedda das Dores Gaspar
Presidente
Federação das Associações 
Dos Aposentados e Pensionistas
Do Estado do Rio de Janeiro 

SERESTA DANÇANTE NA FAAPERJ

DIA 11 TEM VOTAÇÃO DE VETOS

Na próxima quarta (11), o Congresso Nacional vai apreciar cerca de mil vetos que estão paralisados naquela Casa há anos.

Entre estão os vetos ao fim do Fator Previdenciário e reajuste dos aposentados de 16,67%, que deveria ter sido concedido em 2006.

Se o Congresso derrubar os vetos, o Governo fica obrigado a cumprir. NÃO existe “recurso” ou forma de adiar.

Pressione seu deputado. Lei 0800-619619 e peça a derrubada dos vetos. No Senado: fone (61) 3303-1211 ou internet.

Veto ao Fator Previdenciário e Reajuste de 16,67% serão votados dia 11

Congresso Nacional apreciará mais de 1.000 vetos presidenciais Por Richard Casal

O presidente do Senado, José Sarney, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para acertar uma agenda de apreciação dos vetospresidenciais. Ficou acordada uma sessão do Congresso Nacional com este objetivo para o próximo dia 11 de maio. São mais de mil vetos a serem apreciados, sendo que a maioria já perdeu a validade, como os vetos que tratam de leis orçamentárias. Neste balaio está inclusa a votação do veto ao fim do Fator Previdenciário e também o reajuste de 16,67% aos aposentados, ambos vetados por Lula. Atenta, a diretoria da COBAP solicita que as federações e associações de base entre em contato com os deputados e senadores de seus respectivos estados e cobrem dele uma postura firme para derrubar os vetos dos projetos que beneficiariam milhões de aposentados e trabalhadores.