BLOCO DOS APOSENTADOS - 2011 - VÍDEO

VEJAM O VÍDEO DO BLOCO DOS APOSENTADOS, REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 04 DE MARÇO DE 2011.

http://www.youtube.com/watch?v=6WyfXAFWbik

Créditos: José Paulo Resende - AERUS VARIG.

Aposentados obtêm até R$ 27 mil por erros do INSS

Em ações já reconhecidas pela Justiça dá para garantir ainda correção mensal do benefício

POR ALINE SALGADO

Rio - Recorrer à Justiça Federal ainda é a saída mais segura para se ter em mãos o benefício previdenciário corrigido e o pagamento dos atrasados quitados. Aposentados prejudicados por um dos sete grandes erros do INSS, que acionarem os tribunais a tempo, podem ter ganhos que chegam a R$ 27 mil, dependendo do caso.

ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), buraco negro, buraco verde, IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), Emendas 20/1998 e 41/2003 que limitaram o teto previdenciário, acúmulo de auxílio-doença e aposentadoria, e desaposentação estão na lista de ações que mais têm gerado retorno nos tribunais e polêmicas também.

Aposentado desde 1994, Antônio Carlos Sodré não pensou duas vezes antes de acionar a Justiça novamente. Ele, que já garantiu a revisão do ganho pelo IRSM, luta agora pela correção sobre o teto, limitado pelas Reformas da Previdência de 1998 e 2003. A bolada, que deve chegar a R$ 27 mil, já tem destino certo: “Preciso quitar minhas dívidas”, conta o aposentado, confiante que a sentença deva sair em breve, já que o Supremo Tribunal Federal (STF)já publicou acórdão favorável.

Com exceção dos benefícios limitados pelo teto, as demais teses de revisão de ganhos têm provocado polêmica nos tribunais. A dúvida se enquadra no período máximo para se recorrer da revisão do benefício, chamado de decadência. Muitos juízes não vêm dando ganho de causa aos aposentados que ingressaram com ação passados dez anos da concessão do benefício. O caso aguarda decisão final do STF. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que apenas quem teve o benefício concedido até 27 de junho de 1997, quando a lei da decadência foi criada, tem direito a pedir a revisão dos ganhos a qualquer momento. Mas a Turma Nacional generaliza e define que o prazo para se recorrer é de apenas dez anos, em todos os casos.

Altamir Moura, 62 anos, aguarda a Justiça de Brasília dar um parecer favorável à revisão de seu benefício sobre o IRSM. A polêmica da decadência é que está atrasando uma sentença favorável.

Algumas das brechas do INSS

ORTN: o INSS não aplicou corretamente o índice de correção no cálculo do benefício, que deveria ser feita pela ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional). A revisão vale para quem se aposentou entre 17 de junho de 1977 e 4 de outubro de 1988

BURACO NEGRO: o INSS errou no cálculo da aposentadoria, utilizando um índice inferior nas correções de quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991.

BURACO VERDE: alguns benefícios foram fixados em valor inferior a média dos salários de contribuição. Isso porque o INSS limitava o salário de benefício ao teto do salário de contribuição da época. A correção vale para benefícios iniciados entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993.

IRSM: na hora de calcular o benefício, o INSS não aplicou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) de fevereiro de 1994 na correção das contribuições, reduzindo os ganhos de quem se aposentou em 1º de março de 1994 e 28 de fevereiro de 1997.

TETO DE 1998 E DE 2003: quem contribuía acima do teto previdenciário e teve o benefício limitado em 1998 e em 2003, com as emendas 20 e 41. A correção vale para quem se aposentou entre os anos de 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto.

Aposentados caem na folia pelo fim do fator previdenciário

Com muito samba no pé, faixas de protesto e palavras de ordem, cerca de 800 aposentados e pensionistas percorreram a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, na última sexta-feira. Muito além de pular Carnaval, o Bloco dos Aposentados reivindicou reajuste real dos benefícios e o fim do fator previdenciário.

O desfile, o 14º na história da classe, prestou uma homenagem bem humorada ao senador Paulo Paim (PT/RS). O parlamentar, que desfilou em cima do trio elétrico, foi a inspiração para letra de música e caricatura nas camisas do bloco. Ao lado de centenas de aposentados, Paim discursou a favor de uma proposta alternativa ao fator, pela revisão do índice de reajuste dos benefícios dos inativos que ganham acima do salário mínimo e a recomposição do poder de compra dos aposentados do INSS.

“Esse será o início de uma marcha nacional pelas negociações do reajuste de 14% (R$ 620) no mínimo, a ser aplicado no ano que vem, e pela aprovação de uma política de valorização permanente dos ganhos de quem recebe acima do piso. Além, é claro, da discussão de uma alternativa ao fator previdenciário, que deve se iniciar após o Carnaval”, afirmou Paim.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS COLOCAM O BLOCO DA RUA

COBAP aconselha que segurados entrem na justiça para a revisão

Por Livia Rospantini

Alvos freqüentes quando o assunto é corte de gastos na Previdência, os mais de 130 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito à revisão pelo teto não devem receber a diferença este ano.             A decisão faz parte da medida de redução de gastos do governo em R$ 50 bilhões, que retirou do Ministério da Previdência R$ 2 bilhões, destinados justamente à correção pelo teto que custaria cerca de R$ 1,52 bilhão.             A correção, que beneficiaria quem se aposentou entre 1988 e 2003, deverá ser paga somente em 2012.             Para o economista Celso Pacheco, membro da assessoria jurídica da COBAP por meio da Dornelles Advocacia, essa é mais uma razão para que o segurado ajuíze seu processo na justiça. “Esse processo altera a renda mensal do segurado e gera o direito de cobrança dos atrasados dos últimos 5 anos, por isso, as parcelas estão prescrevendo”, explica Pacheco.             O economista acrescenta ainda que “na Justiça o processo será pago em parcela única, acrescida de correção monetária e juros, mas caso deixe para o próximo ano o segurado terá prescrição de 13 parcelas, considerando um ano até março de 2012 mais o 13° salário”.             Dessa forma a COBAP, por meio de sua assessoria jurídica, aconselha que os segurados entrem na justiça o mais rápido possível, pois “ainda que o INSS ofereça o pagamento administrativamente, será oportunizada a possibilidade de desistir do processo, face o número de parcelas que o Segurado estará cobrando a mais no processo”.

Batido o martelo: salário mínimo será de R$ 545 a partir de março

Soldados e dirigentes da COBAP ficam até às 23 horas no Senado Por Richard Casal

Decepção! Essa simples palavra retrata o sentimento de indignação de milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros para com a maioria dos senadores da República, que aprovaram por maioria de votos na noite desta quarta-feira a fixação do salário mínimo nacional em R$ 545,00 e a política de reajuste até 2015. O debate sobre o valor do salário mínimo nesta terça-feira começou antes mesmo da ordem do dia: os senadores se sucederam na tribuna, criticando ou apoiando a proposta do governo, por fim vencedora. Os parlamentares da base e da oposição se revezaram na tribuna para discutir o PLC 1/11, assistidos por centenas de representantes da COBAP e das centrais sindicais, que ocuparam as galerias do Plenário. Foram sete horas de discussão e muito bate-boca. A votação do texto-base foi simbólica, sendo que três emendas ganharam destaques e votações separadas, sendo todas rejeitadas. Duas haviam sido propostas pelo PSDB - que fixava salário de R$ 600 (placar: 55 votos contra, 17 a favor e cinco abstenções) e o fim da previsão de ajuste do mínimo por decreto presidencial (placar: 54 votos contra, 20 a favor e três abstenções) - e uma pelo DEM, que pretendia o reajuste de R$ 560 (placar: 54 votos contra 19 a favor e quatro abstenções).   Muitíssimo pressionado, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou voto favorável ao projeto do governo, em razão da política de reajuste contida no texto e da promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, de valorizar também as aposentadorias, criando uma alternativa para o fator previdenciário.

Oposição apresenta emenda de reajuste para aposentados

COBAP pediu ao líder do PSDB que incluísse emenda na votação do salário mínimo Por Livia Rospantini

A falta de uma política permanente de reajuste para os aposentados e pensionistas na negociação do salário mínimo levou a COBAP, junto às Centrais que defendem maior valorização do mínimo, pedir à oposição que apresente emenda estabelecendo reajuste de 80% do ganho real concedido ao salário mínimo para os aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo, na tarde de ontem (22).             O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, aceitou atender ao pedido da COBAP e vai apresentar a emenda. “Vamos apresentar a emenda e esperamos que o governo aceite essa possibilidade, pois as perdas acumuladas dos aposentados são incríveis”, disse o senador.             Se aprovada a emenda do PSDB no Senado Federal, na votação de hoje (23) do salário mínimo, os aposentados receberão reajuste equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, mais a inflação do ano anterior.

STJ assegura taxa de 6% em revisão de atrasados

Direito é estendido a segurados do INSS que entraram com ações antes de junho de 2009

POR ALINE SALGADO

Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar fim a uma polêmica que vinha prejudicando aposentados que acionavam os tribunais para a revisão de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, na ação ajuizada antes de 30 de junho de 2009, o segurado terá direito a ganhos maiores do que os que deram entrada na Justiça depois desse período. Em termos reais, o valor total de juros no pagamento de atrasados pode ser acrescido em até 6% ao mês. 

O desentendimento começou com a Lei 11.960. Publicada em junho de 2009, a medida alterou a sistemática da correção de pagamentos de dívidas da Fazenda Pública. Logo, todas as revisões de aposentadorias passaram a ser calculadas levando em consideração a taxa de correção da poupança — que gira em torno de 0,55% ao mês —, e não mais o índice de 1% mais correção monetária, o que reduziu o poder de ganho dos segurados.

“Só agora, o STJ entendeu que não poderiam sofrer os efeitos maléficos da lei os processo revisados antes da sua publicação, isto é, antes de junho de 2009. Logo, quem ajuizou ação antes da lei deve ter aplicada a regra antiga. Os que vieram depois seguirão a sistemática nova. Não se pode retroagir”, explica o advogado previdenciário Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados. 

O especialista destaca ainda a importância de o segurado fiscalizar a aplicação do entendimento do STJ. “Se o aposentado deu entrada com a revisão do cálculo do benefício por erro, por exemplo, ou luta pela correção sobre o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), ou ainda se enquadra na questão do limitador do teto previdenciário, tem que observar quais são os termos da sentença e verificar se ele se aplica à lei nova. Caso contrário, há espaço para mais um recurso, para se ter direito à correção antiga”, completa Diego Franco.

Revisão do teto: menos 24 mil na lista

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, informou ontem, em coletiva, que 130 mil segurados vão receber a diferença paga a menos nos seus benefícios nos últimos anos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada na semana passada. Os cálculos do presidente do INSS, no entanto, entram em choque com os dados divulgados no ano passado pela Advocacia Geral da União (AGU), que considerava, pelo menos, 154 mil revisões.

“Isso só confirma o que o passado negativo de acordos administrativos do INSS vem nos mostrando. Quem esperar por um acordo vai perder dinheiro e poderá ter prescrição dos valores. O melhor caminho para os que pagavam sobre o teto e tiveram o limitador é entrar com ação na Justiça Federal. Se sair um acordo antes, é só optar pelo acordo ou não”, avalia o advogado previdenciário Eurivaldo Neves Bezerra.

O INSS ainda aguarda a AGU elaborar um parecer técnico sobre as formas de pagamento dos atrasados e da revisão dos ganhos de quem se beneficiou pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU informou que somente nesta semana foi notificada oficialmente pelo STF.

CONVOCAÇÃO DIA NACIONAL DE LUTA E INDIGNAÇÃO

A FAAPERJ – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RJ convoca a todos os aposentados e pensionistas para o ato que será realizado no dia 29 de março de 2011, às 11 horas, na Estação da Leopoldina, sito à Rua Francisco Bicalho.  O Ato será o grito que não quer calar contra a discriminação ao aposentado com o índice de aumento diferenciado para os que ganham acima do mínimo.

APOSENTADO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO!

Contaremos com o apoio da COBAP, FAPESP, FAP-MG e ESPÍRITO SANTO.

Ø Concentração: às 10:00 horas, na Estação Ferroviária da Leopoldina;

Ø Saída: 11:00 horas.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS NESTE MOVIMENTO!

Atenciosamente,

A Diretoria da FAAPERJ

Duelo de Titãs: Governo e oposição se preparam para votação

Senadores armam estratégias; COBAP vai lotar as galerias Aposentados 21/02/2011 | Por Richard Casal

Governo e oposição definem nesta terça-feira (22) suas estratégias para votação, na quarta-feira (23), do salário mínimo de R$ 545. Serão duas votações: pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, à tarde, no Plenário do Senado. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que devem ser feitas três votações nominais: as das emendas que fixam o mínimo em R$ 560 e em R$ 600 e a da emenda que acaba com a possibilidade de fixar por decreto os valores vigentes entre os anos de 2012 e 2015. Relator do PL 382/11, enviado ao Senado na sexta-feira pela Câmara dos Deputados, Jucá antecipou que, em princípio, deve manter o texto aprovado pelos deputados no dia 16 de fevereiro. Já o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), anunciou para as 14h30 desta terça-feira reunião com a bancada para discutir duas emendas: a que eleva o mínimo a R$ 600 e a que veda a possibilidade de fixação do valor do salário por decreto presidencial. Também o líder do DEM, senador José Agripino (RN), deve reunir sua bancada nesta terça-feira para acertar a posição do partido, que pode tentar resgatar no Senado a emenda, rejeitada pela Câmara, que estabelecia o valor em R$ 560. Antecipação - Outra emenda anunciada para o projeto é de autoria de um senador da base governista - Paulo Paim (PT-RS) pretende incorporar ao valor do mínimo deste ano uma antecipação parcial do reajuste que será concedido em 2012. Essa antecipação, segundo Paim, deve ser de 2,75%, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) já assegurada no projeto original. A intenção do parlamentar é garantir ao mínimo de 2011 algum aumento real, pois a regra vigente (reajuste pela inflação mais a taxa de crescimento da economia) foi prejudicada pela variação negativa do produto interno bruto (PIB) de 2009. Se for aprovada essa antecipação, o salário mínimo passará a ser de R$ 560,00. A emenda de Paim deve ser um dos temas da reunião da bancada do PT nesta terça-feira. Questionamento - O projeto também acaba com a obrigação do Executivo de submeter ao Legislativo, anualmente, proposta fixando o valor do mínimo. Um decreto presidencial divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário, com base na fórmula definida (variação do INPC mais taxa de crescimento do PIB). Na Câmara, houve questionamento quanto à constitucionalidade desse dispositivo, porque a Constituição inclui entre os direitos dos trabalhadores o de receber "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado". Os deputados rejeitaram o destaque que visava a supressão do artigo 3º do projeto. Supremo - No Senado, a oposição voltou a questionar o artigo 3º e ameaçou, caso perca em Plenário, levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para muitos senadores, o Congresso Nacional não pode abrir mão da prerrogativa de discutir e fixar anualmente o salário mínimo.

Ganhos reais do salário mínimo em xeque

Presidente da Fundação ANFIP escreve artigo sobre o tema em discussão Aposentados 21/02/2011 | Por Richard Casal

A recuperação econômica brasileira nos últimos anos possibilitou ao país por em prática uma política de valorização real do salário mínimo. Os avanços concedidos, principalmente após 2005, foram importantes para o país na medida em que se conseguiu reduzir o percentual de brasileiros que viviam na pobreza, além de movimentar a economia e o comércio, principalmente de pequenos municípios, muito por meio de benefícios previdenciários em um processo de interiorização da renda. E o que é melhor, foi acompanhado de uma distribuição da renda do trabalho. Embora o poder de compra do salário mínimo tenha avançado, seu valor ainda é muito baixo e não condiz com o tamanho da nossa economia, mostrando-se incapaz de proteger o trabalhador ou de atender aos preceitos constitucionais (CF/88, art. 7º, inciso IV). Para que o Brasil possa crescer de forma permanente, mantendo uma política social coerente e reduzindo a desigualdade da renda dos ocupados, é necessário, dentre outras medidas, estender os aumentos reais do salário mínimo como elemento de valorização do trabalho. No entanto, não é isso que está ocorrendo em 2011. A partir de 1º de março, sem retroatividade para janeiro, o salário mínimo passará a valer R$ 545, ou seja, não haverá ganho real se considerarmos a inflação de 2010 (ver Gráfico). Pelo visto continua a prevalecer o debate distorcido sobre a real importância do salário mínimo para o país, sendo muitas vezes classificado como entrave para o crescimento econômico e como sinônimo de desemprego e informalidade. O debate distorcido consegue até colocar a previdência social como um grande problema das contas públicas, sendo inclusive apresentada como obstáculo a recuperação do salário mínimo e a sua elevação a um patamar de dignidade prevista constitucionalmente. O mais agravante, percebido nas negociações de 2011, não está nas distorções, e sim, em colocar o maior instrumento de erradicação da pobreza como mera ferramenta de acordos políticos. Outro ponto que não tem afinidade com a justiça social é saber que o Projeto de Lei 382 de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e sua política de valorização entre 2012 a 2015, pretende dar continuidade a atual política de valorização do salário mínimo (reajuste baseado no INPC mais crescimento do PIB aferido no penúltimo ano). E se no futuro ocorrer como em 2011, com o salário mínimo sendo impactado por uma crise mundial. Serão os trabalhadores e aposentados penalizados, sem ganhos reais em seus salários? Será, definitivamente, a interrupção de ganhos anuais reais conseguidos pelo governo Lula? Não seria o caso de MELHORAR a redação do PL 382/2011? (artigo de autoria de  Floriano Martins de Sá Neto, Auditor Fiscal da RFB e Presidente da Fundação Anfip)