Na surdina, Câmara aprova anistia para candidatos ficha-suja

Numa votação relâmpago, e de surpresa, a Câmara aprovou, com apoio de todos os partidos, um projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas - a chamada "conta-suja". O projeto tem que ser aprovado pelo Senado para virar lei, mas de qualquer forma, a aprovação na Camara já é um tapa na cara dos cidadãos brasileiros.

         O projeto foi aprovado por 294 votos a 14, e sem abstenções. O PL nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as regras de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. De acordo com o autor da matéria, deputado Ricardo Balestra (PP-GO), o tribunal ultimamente tem entendido que a certidão não pode ser emitida para quem já teve contas rejeitadas de campanhas eleitorais anteriores. Para o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem nenhuma menção à rejeição. Segundo o texto, as certidões deverão ser entregues “aiinda que as contas sejam desaprovadas”.

      Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida é uma espécie de anistia para quem não atendeu às determinações judiciais. O parlamentar ressaltou que era necessário distinguir quem de fato incorreu em irregularidade dos que apenas foram vítimas de erros no registro de contas. “O projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se esmerou em fazer as coisas direitinho não tem mérito nenhum”, disse.Chico Alencar reclamou ainda da forma como o projeto foi incluído na pauta do Plenário da Câmara. “Foi uma surpresa para todos nós. A urgência foi aprovada rapidamente e em seguida já houve a votação. Nós nem conhecíamos o texto do projeto”, disse. O deputado manifestou sua preocupação com o futuro da legislação eleitoral. “Isso é a Ficha Suja das contas de campanha. Como é lei, ficará para sempre”.

      Para o presidente da FEAPESC, Iburici Fernandes, o projeto premia candidatos que cometeram irregularidades nas suas contas: “É o vale tudo nas eleições. Realidade muito diferente da que vive o povo. Um cidadão quando não quita suas contas no comércio e tem seu nome incluído no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), precisa primeiro sanar suas dívidas para poder voltar a comprar, por exemplo. Os políticos criam leis diferentes em beneficio próprio. Uma vergonha para o país”, afirma. Ele acredita que a população brasileira precisa se unir para que o Senado não aprove tal afronta e que isso não vire lei. A FEAPESC encampará mais esta luta.

Publicado por: Vanusa Pedrassani
dados: Congresso em Foco


Fonte: assessoria de comunicação FEAPESC - Filiada à COBAP.

X CAPIERJ define diretrizes de lutas do movimento

Recheado de emoções e lembranças, o X Congresso de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado do Rio de Janeiro - CAPIERJ, promovido pela FAAPERJ, foi um grande traçado de lutas para o movimento dos aposentados.

 

       Na abertura do evento, o mestre de cerimônias e diretor da Federação e da COBAP, José Carlos Vieira, pediu um minuto de silêncio em homenagem ao companheiro Valdemar Bianco, falecido em janeiro deste ano. Bianco era considerado o braço direito da presidente da FAAPERJ, Yedda Gaspar.

  

       A mesa de abertura foi composta pelo presidente e diretores da COBAP, além de presidentes de federações filiadas representando o apoio de diversos estados aos aposentados do Rio de Janeiro, liderados por Yedda Gaspar. 

 

      Yedda apresentou carinhosamente o presidente da COBAP, Warley Martins, os diretores Silberto Silva (RN), Gildo Arquimínio (AL),José Ribeiro (SP) e os presidentes de federações Antonio Alves (SP) e Robson Bittencourt (MG).

 

      Após do regimento interno e estatuto da FAAPERJ lido e aprovado, a diretoria da federação foi reeleita com a presidente Yedda Gaspar. O presidente da COBAP, Warley Martins, definiu ao empossar Yedda que "em time que está ganhando não se perde".

 

   Em tom provocativo, a palestrante drª Maria Salete Maccalóz falou sobre a importância da Previdência Social no Brasil e a garra ainda maior que os aposentados precisam ter no movimento. Comissões de delegados definiram temas para levar ao XI CNAPI, que será realizado em novembro, em Costa de Sauípe, na Bahia. 

 

FONTE: COBAP- LÍVIA ROSPANTINI

Inscrições do 21º CNAPI serão abertas nesta terça-feira

As inscrições para o 21º Congresso Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos –CNAPI, a ser realizado nos dias 8, 9 e 10 de novembro, serão abertas nesta terça-feira, 8. O CNAPI deste ano será realizado no complexo da Costa de Sauípe (BA) e a estimativa é que mil e quinhentas pessoas participem do evento.

Procure a federação do seu estado para efetuar a inscrição e acesse o www.vanserv.com.br/cnapi para maiores informações.

FONTE: COBAP

Aposentadorias alcançam apenas R$ 806,84 na média nacional

Por Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP

            A partir dos dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social referentes ao mês de fevereiro de 2012 o valor médio das aposentadorias e pensões do INSS é de R$ 806,84 em todo o país (incluindo a média entre os benefícios urbanos e rurais). Essa média nacional equivale a apenas 1,3 salários mínimos.

            Esse resultado é decorrente da política de diferenciação dos reajustes do salário mínimo em relação aos benefícios previdenciários acima do mínimo. É um achatamento em direção ao piso previdenciário que vem acontecendo há muitos anos.

             Em termos de valores por região, o maior é da região sudeste com R$ 922,45; seguido da região sul com R$ 818,34; depois vem a região centro-oeste com R$ 759,95; região norte com R$ 654,83; e, por fim, a região nordeste com R$ 651,06.

               É preciso mobilização e muita pressão junto ao Congresso Nacional para conseguirmos reverter essa situação de grande injustiça.

FONTE: COBAP

Dilma tem aprovação recorde, menos com aposentados

O governo da presidente Dilma Rousseff teve aprovação recorde na última pesquisa Datafolha, realizada nos dias 18 e 19 deste mês.

Em janeiro, 59% dos entrevistados consideravam o governo ótimo ou bom. Agora, são 64%. Os que consideravam o governo regular eram 33%. Agora são 29%. Ruim ou péssimo correspondia a 6% em janeiro. Agora são 5% nessa última pesquisa. E 1% não soube responder.

Foram ouvidas 2588 pessoas em todos os estados e no Distrito Federal. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Acreditando na seriedade desta pesquisa, é verídico afirmar que o Governo Dilma está em total desarmornia com os aposentados brasileiros. Até agora, por dois anos consecutivos, ela deu um reajuste irrisório aos aposentados que ganham mais que um salário mínimo.

E, para agravar ainda mais sua rejeição, Dilma se esquiva de receber os dirigentes da COBAP para uma reunião reivindicatória. Isso foi prometido por ela mesmo durante as eleições de 2010, mas parece que ela se esqueceu ou mudou de opinião.

Nos últimos meses cresceu ainda mais o descontentamento dos aposentados com o atual governo, que vem deliberadamente tomando atitudes para enfraquecer o caixa da Previdência Social, a exemplo da desoneração da folha. Outras medidas negativas vem sendo tomadas nos bastidores do Congresso Nacional pelos petistas governistas contra os aposentados.

Na qualidade de porta-voz oficial de todos os aposentados do Brasil, a COBAP espera que até o final da sua gestão, a presidente Dilma recupere sua sensibilidade e senso de justiça, promovendo assim ações concretas que beneficiem diretamente os idosos deste País.  

FONTE: COBAP

Perdas salariais dos aposentados alcançarão 81%

Por Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP 

            Depois de anunciar na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de que não haverá aumento real para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo em 2013, o Governo Federal piora a situação salarial de mais de 9 (nove) milhões de pessoas e suas famílias. Além disso, a medida também aumentará o endividamento de todos.

 

            Em termos percentuais, no período de janeiro de 1994 a janeiro de 2013 (previsão), as perdas salariais dos aposentados e pensionistas somarão 81%. Separando os governos, as perdas salariais no governo FHC foram de 26,6%; no governo Lula foi de 42,61% e no governo Dilma já alcança, em apenas dois anos 11,34% (previsão).

             A COBAP conclama todas as federações da base, as centrais sindicais e a população brasileira em geral a se mobilizar para conseguir reverter essa situação de grande injustiça.


FONTE: COBAP

Sem aumento real, migração para o mínimo aumenta

Por Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP

Com a continuidade da política discriminatória de não conceder aumento real para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo, estarão caindo em 1º de janeiro de 2013 para a faixa do piso previdenciário (um salário mínimo) um contingente médio de 400.000 beneficiários da previdência social.

O motivo dessa migração é a diferença do reajuste concedido ao salário mínimo (inflação + PIB) e aos benefícios previdenciários acima do mínimo (apenas a inflação).

A COBAP está temerária que, a continuar com o reajuste diferenciado, a quase totalidade dos valores das aposentadorias e pensões terá o valor do salário mínimo.

Vamos continuar lutando pelo reajuste único e pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais em quantidade de salários mínimos na época da concessão.

FONTE: COBAP

Buraco verde erro do inss 1991 a31/12//1993

Veja quem tem revisão de benefício de 91 a 93

Gisele Lobato
do Agora

Quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 pode ter direito a um aumento de até 144,76% no benefício. Esse percentual é válido para segurados que contribuíam pelo teto previdenciário e se aposentaram em julho de 1991.
A revisão é devida porque quem se aposentou nesse período --chamado de buraco verde-- teve o benefício calculado com erro. Uma lei de 1994 determinou que o problema deveria ser corrigido. Segundo o INSS, a maioria dos benefícios foi revisada.
Porém, especialistas alertam de que muitos segurados não ganharam o aumento e, outros, tiveram uma correção menor do que a devida, gerando uma "revisão da revisão". Ainda chegam à Justiça ações pedindo a correção.

http://dedemontalvao.blogspot.com.br/2011/05/veja-quem-tem-revisao-de-beneficio-de.html jOSE VERGILIO ERRO DE JUGAMENTO NA JUSTIÇA TEM DEIXADO INOCENTE PRESO POR ANOS MINHA APOSENTADORI EM 6 DE DEZEMBRO DE 1993 COM 25 DE CALCULO DE COMTRIBIÇAÕ BURACO VERDE 1991 A 31 /12/1993 ERRO DO INSS JUSTIÇA FEDERAL RJ N 9500118556 AJUDA

Governo afirma: nenhum aumento real para os aposentados em 2013

Por Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP 

      Mais uma vez, os aposentados que recebem mais do que o salário mínimo não terão reajuste acima da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2012. A previsão está no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), entregue pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (13).

      O documento da LDO está sendo enviado ao Congresso Nacional. Até o momento, o governo vem prevendo uma variação de 4,5% para a inflação (INPC) em 2013.

      Cerca de nove milhões de aposentados ganham mais do que um salário mínimo. Para o salário mínimo, o reajuste proposto pelo governo federal será de 7,35% em 2013 (inflação + PIB), passando para R$ 667,75.

       Essa política do governo, de conceder reajustes reais somente para os aposentados que ganham um salário mínimo, sem aumento acima da inflação para os que ganham mais do que disso, faz com que todas as aposentadorias se aproximem, com o passar do tempo, ao piso (salário mínimo). 

      A COBAP elaborou projeto de lei que regulamenta a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios pagos pela Previdência Social, mantendo a correção dos beneficios superiores ao salário mínimo pelo maior índice, acrescido de 80% da média de variação do PIB dos dois anos anteriores.

   

A COBAP repudia mais essa injustiça do governo!

FONTE: COBAP

Aposentados querem reajuste de 11,7% em 2013

Com o aumento apenas da inflação dos benefícios previdenciários desde que Dilma Roussef assumiu a presidência da República, os aposentados que recebem acima do salário mínimo querem agora um reajuste de 11,7% para o próximo ano (2013).  A estratégia é direcionar a pressão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já encaminhada ao Congresso.

         O presidente licenciado da COBAP, Warley Martins, explica que a Confederação e entidades que defendem o segmento aguardam apenas a definição do relator para que iniciem as reuniões. "Vamos propor que Dilma pague o que nos deve", afirmou.

         O deputado federal Paulo Pereira (PDT-SP), afirmou que vai propor emenda ao projeto da LDO, reivindicando o aumento de 11,7% para as aposentadorias. O senador Paulo Paim (PT-RS) já apresentou requerimento para a criação de uma subcomissão somente para tratar sobre o reajuste das aposentadorias e pensões. Apesar do amplo debate e polêmica, o governo sinaliza que não pretende aumentar os benefícios acima da inflação.

FONTE: COBAP