ENCONTRO COM MARCO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL

PENSAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA FAAPERJ E DIRETORIA

Porque o MD Presidente da Câmara Federal, Sr. Marco Maia, não colocou Projetos de Interesses dos Aposentados, antes das eleições? Receio, talvez da reação dos Aposentados, no caso de um resultado desfavorável à classe e como consequência uma influência adversa aos candidatos governamentais. Quem pode afiançar que passada as eleições serão colocadas em pauta as matérias de nosso interesse?

Estranho para nós é o fato do Deputado Marco Maia, sugerir PRESSÕES dos Aposentados junto ao INSS e ao Ministério da Fazenda. Será que a Câmara dos Deputados, já não se impõe ao Poder Executivo no cumprimento de suas decisões, a ponto de solicitar nossa “PRESSÃO” aos Órgãos Executivos? Muita areia para o nosso caminhãozinho!!!

Torcemos para que estejamos errados e todos aqueles que “concordaram”  com o Deputado Marco Maia estejam certos!

NOSSA POSIÇÃO.

A FAAPERJ

Desonerar é roubar novamente o aposentado

Presidente da COBAP está inconformado com a progressão da desoneração da folha do INSS

Warley Martins Gonçalles

O Brasil vai mal, e os aposentados pior ainda. Está cada vez mais difícil encontrar um canal de diálogo sério e sincero com o atual Governo.

Enquanto o ex-presidente Lula nos torturava lentamente, sua sucessora Dilma Rousseff dá sinais claríssimos que não está nem aí para os aposentados. Pelo menos, é desta forma que ela vem se comportando até agora. Depois de vetar a emenda que reservaria verbas no orçamento para um possível reajuste acima da inflação aos aposentados, a Presidente da República volta a nos atacar desonerando a folha de pagamento na Previdência Social.

Na manhã da última terça-feira, 4 de setembro, aceitei o convite do senador Paulo Paim para participar de audiência pública sobre esse assunto. Ficou claro que as lideranças dos movimentos sociais deste País também temem o caos que causará a desoneração.

Pelo andar da carruagem, brevemente, ouviremos o Governo dizer que a Previdência está quebrada. E vai quebrar mesmo, pois eles insistem em tirar dinheiro de lá e desviar para outras áreas.

A desoneração a folha do INSS não vai gerar mais empregos. Essa medida ditatorial de Dilma só irá favorecer os grandes empresários e capitalistas. Na qualidade de presidente da COBAP, faço um apelo a todas as nossas entidades filiadas. Peço que se engajem na campanha DIGA NÃO À DESONERAÇÃO!  

Existem várias formas de participar, enviando e-mails aos políticos, colocando faixas de protesto em suas entidades, promovendo manifestações e publicando matérias em sites e jornais.

Sabemos que combater o Governo é uma luta desigual, quase impossível de se vencer, mas a própria história da humanidade nos revela que tudo pode acontecer. Foi assim que o pequeno Davi venceu o gigante Golias.

Espero contar com apoio de vocês nesta nova batalha!

FONTE: COBAP

INSS ainda não homologou na Justiça pagamento de R$ 15 bilhões a 2.787 segurados

POR ALINE SALGADO - JORNAL O DIA

Rio -  Quase um mês após negociar o pagamento de R$15 bilhões  para corrigir benefícios por invalidez de 2.787 segurados que tiveram auxílios, aposentadorias e pensões calculados erradamente, o INSS ainda não formalizou o acordo na Justiça. A negociação foi acertada com o Ministério Público de São Paulo e o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical no dia 10 de agosto. Mas o acordo, previsto para ser homologado no dia 13, não aconteceu.

Em 10 de agosto, João Inocentini e Mauro Hauschild assinaram acordo | Foto: Divulgação

Segundo o INSS, a proposta foi entregue à equipe econômica do governo federal, que estaria analisando os termos do acordo. Para o Sindicato dos Aposentados, pode ter havido alguma desautorização quanto à atitude tomada pelo presidente do INSS, Mauro Hauschild, de assinar a proposta de pagamento com o MP e o sindicato.

“Em nenhum momento o presidente do INSS nos informou que a proposta de pagamento passaria por qualquer tipo de avaliação superior. Ele próprio fechou o acordo e acertou a data da assinatura, dia 13 de agosto”, relembra Tônia Galleti, assessora jurídica da entidade sindical.

SEM EXPLICAÇÕES

Na quarta-feira, o presidente do sindicato, João Batista Inocentini, foi a Brasília tentar conversar com Haushild, mas o presidente do INSS não foi encontrado para dar esclarecimentos. De acordo com a assessoria jurídica, o procurador do instituto, Alessandro Stefanuto, também não atendeu as ligações.

Diante do silêncio, o Ministério Público de São Paulo e o Sindicato dos Aposentados entraram com petição na Justiça para paralisar o processo por 15 dias até o INSS se posicionar sobre o assunto.

Na calada da noite, Governo exclui aposentados da Comissão para Avaliação da Desoneração

Dezesseis bilhões de reais já foram retirados e a categoria continua ganhando mal

Às pressas,o Governo Federal criou uma comissão para avaliar e acompanhar a desoneração da folha de pagamentos da indústria. A primeira reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira  na Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Com o início dos trabalhos, a comissão será presidida pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. Outros representantes do Governo Federal, dentre eles a Receita Federal, ministérios e Secretaria-Geral da Presidência da República, empresários e trabalhadores formarão o grupo.

Mais uma vez, de forma rasteira e anti-democrática, o Governo desprezou os aposentados, não convidando nenhuma entidade representativa da categoria para tomar assento na mesa de trabalhos desta nova comissão.

Na ótica do presidente da COBAP, Warley Martins, essa comissão já nasceu morta e sem a devida representatividade. "É incoerente decidir o destino das verbas destinadas à Previdência Social sem consultar seus verdadeiros donos, que são os aposentados, pois foram as suas contribuições durante décadas que constituíram esse patrimônio. Esse país está mesmo de ponta cabeça", disse o líder nacional.

A desoneração da folha já retirou cerca de R$ 16 bilhões dos cofres do INSS, e no entanto, os aposentados e trabalhadores da ativa continuam amargurando baixos salários.

FONTE: COBAP

'Minirreforma' do INSS mira em benefícios por invalidez

Estratégia é reduzir gasto ampliando forma de reinserção de trabalhador incapacitado

POR ALINE SALGADO - JORNAL O DIA

Rio -  O Ministério da Previdência deve começar em janeiro, pelas aposentadorias por invalidez, a minirreforma do setor. A primeira medida será um novo programa de reabilitação, a fim de garantir a reinserção no mercado de trabalho de profissionais que sofreram acidentes ou doenças incapacitantes. A meta do governo, que oficialmente não fala em reforma , é reduzir, com a medida, em até R$ 25 bilhões os custos com a manutenção de aposentadorias por invalidez.

Com 84 anos, João Bandarra critica a posição do governo de cortar direitos dos segurados para economizar | Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia

De acordo com o secretário de Políticas Públicas, Leonardo Rolim, foi formado grupo de trabalho com técnicos dos ministérios da Previdência, Saúde, Trabalho e Planejamentoque deverá apresentar, em seis meses, plano com estratégias para fixar os trabalhadores no mercado. Segundo a pasta, o objetivo é reduzir para 10% o montante gasto com aposentadorias por invalidez, que hoje é de R$ 60 bilhões anuais ou 18,7% dos gastos com benefícios.

70% DO BENEFÍCIO

Para as instituições representativas dos aposentados, a intenção de economizar combenefícios por incapacidade esconde um plano maior: reduzir direitos por meio da minirreforma da Previdência. Pela proposta, já apresentada às centrais sindicais, a aposentadoria por invalidez seria calculada, apenas, com base em 70% do salário.

“Os R$ 8 bilhões gastos com renúncia fiscal às empresas o governo esconde”, critica Warley Martins, presidente da Confederação dos Aposentados — Cobap.

Teresópolis tem programa de reinserção

O INSS no Rio conta com exemplos de sucesso na busca pela reinserção de trabalhadores com doenças incapacitantes. Na Agência da Previdência em Teresópolis, Região Serrana do Rio, os segurados que passaram por programa de reabilitação ou readaptação no instituto conseguiram emprego com salário mais alto do que tinham.

Por meio de parceria com o Hospital São José, desde 2008, o INSS garante a fixação dos profissionais que participam do programa de reabilitação. Lá, os trabalhadores recebem ainda treinamento especial para atuar nas vagas oferecidas pela empresa.

MUDANÇAS ESTUDADAS

INVALIDEZ
A aposentadoria passaria a ser calculada com base em 70% do salário de benefício, acrescido de 1% para cada grupo de 12 contribuições. Sendo limitado até o máximo de 30%.

PENSÃO POR MORTE
Para ter direito à pensão, será necessário que a esposa ou o marido comprove que o companheiro tinha,no mínimo, 12 contribuições ao INSS.

A regra no entanto não seria aplicada nos casos em que a morte tenha sido em decorrência de acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

O cálculo da pensão também sofreria uma mudança. O companheiro não receberia o valor integral. A parcela familiar seria de 50% acrescida de 10% por cada dependente. Sendo que o limite máximo seria de cinco. Só nessas condições a viúva receberia integral.

Também seria suspensa a reversão de cotas. Por exemplo, uma viúva com dois filhos pequenos receberia a pensão de 90% do valor do benefício. Quando os dependentes atingissem a maioridade, ela perderia os 20% adicionais, logo, nunca receberia a pensão integral.

A duração da pensão iria variar de acordo com a idade do dependente, podendo ser vitalícia caso o dependente, cônjuge ou companheira, tenha determinada idade. O que seria ainda definido pela Previdência.

Insensibilidade de Dilma unifica lutas

 

 

Durante a manhã desta quarta-feira, 22, cerca de 10 mil trabalhadores ocuparam as ruas de Brasília em marcha rumo ao Palácio do Planalto. A marcha foi parte do Encontro Unitário dos Trabalhadores e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, realizado segunda e terça-feira desta semana,  e teve apoio de várias outras categorias e da COBAP, representante nacional dos aposentados.

Os diretores da COBAP Nelson Osório e Luiz Adalberto definiram a marcha como uma grande unidade de lutas. “A insensibilidade da presidenta Dilma faz com que os movimentos não adquiram apenas apoiadores, mas manifestantes ativos, que realmente agregam as bandeiras em protesto à injustiça cometida por Dilma a diversas categorias”, disse Osório.

Após a marcha, os manifestantes foram para frente do Congresso Nacional protestar pela libertação rumo à reforma agrária e em enfretamento ao latifúndio, que encontra respaldo no governo federal.

FONTE: COBAP

Assessoria jurídica da COBAP cobra urgência na ação sobre recomposição das perdas no STF

 

O dia de mobilização dos aposentados em Brasília (15 de agosto de 2012) teve grande visibilidade na mídia de todo país devido aos mais de mil e quinhentos aposentados que foram às ruas da capital em protesto reivindicatório por maior reajuste dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo e recomposição das perdas das aposentadorias e pensões.

Parte importante do dia do protesto foi feita pelos bastidores através da assessoria jurídica da COBAP Sueli Mendes e Gabriel Dornelles, que também representa a Federação dos Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina – Feapesc. Juntos ao vice presidente da COBAP, Moacir Meirelles, os advogados entregaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, através de sua assessoria, documento com pedido de urgência na votação da ação sobre a recomposição das perdas das aposentadorias e pensões.

A assessoria jurídica da COBAP acompanha de perto todos os processos que estão no STF e são interesse da categoria de aposentados e pensionistas.

FONTE: COBAP

Dilma veta emenda que garantia recursos para reajuste dos aposentados em 2013

Mais uma vez, a Presidente da República pisa na bola com milhões de idosos brasileiros

Revolta total! A presidente da República, Dilma Rousseff, mostrou a cara mais uma vez, prejudicando milhões de famílias de aposentados e pensionistas. Ela acaba de vetar a emenda no orçamento da União para 2013 que autorizava recursos financeiros para um possível reajuste da categoria no próximo ano.

O novo veto de Dilma causou grande descontentamento nos aposentados brasileiros, deixando-os revoltados com a falta de palavra da presidente, que na eleição de 2010 assumiu o compromisso público de ajudar a categoria. Agora, sentada na cadeira, ao invés de ajudar, ela resolveu atrapalhar.

Indignado,o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, disse que os aposentados não ficarão calados e os protestos de rua irão continuar, agora com mais força e intensidade.

Essa emenda foi vetada horas depois dos aposentados realizarem um grande ato em frente do Palácio do Planalto, em Brasília. Nem isso sensibilizou Dilma, que permanece com o coração duro.

FONTE: COBAP

Cartas-ameaça do INSS voltam a aterrorizar viúvas

Previdência fará cortes que chegam a 50% nas pensões, alegando erro de cálculo. Pensionista terá que devolver o que recebeu a mais

POR ALINE SALGADO - JORNAL O DIA

Rio -  Dois anos após O DIA revelar o susto tomado por 2.022 pensionistas, que receberam cartas do INSS informando que sofreriam cortes drásticos em seus benefícios, o instituto voltou a enviar os mesmos comunicados às seguradas. No documento, há ainda a exigência de devolução do que foi recebido. Os retroativos passam de R$ 30 mil.

A volta do pesadelo foi relatada por Maria de Lourdes Balocco, hoje com 87 anos. Ela, que teve o drama revelado em reportagens do DIA  em setembro de 2010, sofre novamente com o medo de ter o benefício reduzido de R$ 3.050,23 para R$ 1.561,56.

Com o comunicado da Previdência em mãos, Maria de Lourdes Balloco ainda não sabe a quem recorrer | Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia

Parte dos descontos são explicados pelo INSS pela exigência de se devolver valores recebidos a mais nos últimos cinco anos — quantia que chegaria a R$ 30 mil. Na carta, o instituto argumenta que teria sido identificado “erro na concessão do benefício” da pensionista e que, por isso, o “benefício será revisto para adequação do seu valor ao dispositivo legal”.

Defensor público, André Ordacgy explica que, à época, liminar expedida pela juíza Edna Kleeman, da 31ª Vara Previdenciária do Rio, garantiu a proteção das pensionistas. No entanto, após recurso do INSS, a mesma juíza suspendeu os efeitos da ação.

“O INSS nega a existência dessas pensionistas e obrigou a defensoria a apresentar a lista com todas as duas mil seguradas. Tarefa que não temos condições de cumprir, já que o INSS é o guardião dos dados. Recorremos, pedindo que apresentassem a relação e aguardamos há um ano decisão final”, diz.

Procurado, o INSS informou que vai apurar o caso e dará uma posição hoje.

'Estou apavorada com o corte no meu benefício'

“Mesmo supondo que eles (INSS) tenham razão, meu marido ganhou um processo na Justiça que aumentou o benefício dele. Não estou ganhando hoje nada além do que foi pleiteado por ele. E mesmo que o INSS tivesse razão, a pessoa não pode devolver o que já ganhou. O erro foi deles e não meu. Eu não agi de má fé. Este é um problema que eles têm que resolver de outra forma, não querendo cortar pela metade a pensão de uma pessoa idosa, com 87 anos e problemas de saúde. Se com o que recebo já tenho ter jogo de cintura para pagar condomínio e remédios, imagine se passar a receber a metade. Fico apavorada só de pensar”, diz Maria Balocco, pensionista, 87 anos.

STJ entende que não cabe devolução

Segundo o defensor público André Ordacgy, um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante proteção às pensionistas quanto a obrigatoriedade da devolução do montante recebido nos últimos cinco anos.

“O benefício se caracteriza como verba alimentar e recebida de boa fé, portanto, elas não estão obrigadas a devolver o que receberam. Há um entendimento do STJ nesse sentido. A pessoa não determina o valor da pensão. É o INSS que repassa os 100% pagos ao titular do benefício”, defende.

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Confira carta de reivindicações da COBAP entregue para Dilma durante manifestação

 Confira carta de reivindicações da COBAP na íntegra entregue para a presidente Dilma Roussef, através de sua assessoria, durante a manifestação dos aposentados em Brasília, na última quarta-feira, 15.