Rio -  O Ministério da Previdência deve começar em janeiro, pelas aposentadorias por invalidez, a minirreforma do setor. A primeira medida será um novo programa de reabilitação, a fim de garantir a reinserção no mercado de trabalho de profissionais que sofreram acidentes ou doenças incapacitantes. A meta do governo, que oficialmente não fala em reforma , é reduzir, com a medida, em até R$ 25 bilhões os custos com a manutenção de aposentadorias por invalidez.
Com 84 anos, João Bandarra critica a posição do governo de cortar direitos dos segurados para economizar | Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia
Com 84 anos, João Bandarra critica a posição do governo de cortar direitos dos segurados para economizar | Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia
De acordo com o secretário de Políticas Públicas, Leonardo Rolim, foi formado grupo de trabalho com técnicos dos ministérios da Previdência, Saúde, Trabalho e Planejamentoque deverá apresentar, em seis meses, plano com estratégias para fixar os trabalhadores no mercado. Segundo a pasta, o objetivo é reduzir para 10% o montante gasto com aposentadorias por invalidez, que hoje é de R$ 60 bilhões anuais ou 18,7% dos gastos com benefícios.
70% DO BENEFÍCIO
Para as instituições representativas dos aposentados, a intenção de economizar combenefícios por incapacidade esconde um plano maior: reduzir direitos por meio da minirreforma da Previdência. Pela proposta, já apresentada às centrais sindicais, a aposentadoria por invalidez seria calculada, apenas, com base em 70% do salário.
“Os R$ 8 bilhões gastos com renúncia fiscal às empresas o governo esconde”, critica Warley Martins, presidente da Confederação dos Aposentados — Cobap.
Teresópolis tem programa de reinserção
O INSS no Rio conta com exemplos de sucesso na busca pela reinserção de trabalhadores com doenças incapacitantes. Na Agência da Previdência em Teresópolis, Região Serrana do Rio, os segurados que passaram por programa de reabilitação ou readaptação no instituto conseguiram emprego com salário mais alto do que tinham.
Por meio de parceria com o Hospital São José, desde 2008, o INSS garante a fixação dos profissionais que participam do programa de reabilitação. Lá, os trabalhadores recebem ainda treinamento especial para atuar nas vagas oferecidas pela empresa.
MUDANÇAS ESTUDADAS
INVALIDEZ
A aposentadoria passaria a ser calculada com base em 70% do salário de benefício, acrescido de 1% para cada grupo de 12 contribuições. Sendo limitado até o máximo de 30%.
PENSÃO POR MORTE
Para ter direito à pensão, será necessário que a esposa ou o marido comprove que o companheiro tinha,no mínimo, 12 contribuições ao INSS.

A regra no entanto não seria aplicada nos casos em que a morte tenha sido em decorrência de acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

O cálculo da pensão também sofreria uma mudança. O companheiro não receberia o valor integral. A parcela familiar seria de 50% acrescida de 10% por cada dependente. Sendo que o limite máximo seria de cinco. Só nessas condições a viúva receberia integral.
Também seria suspensa a reversão de cotas. Por exemplo, uma viúva com dois filhos pequenos receberia a pensão de 90% do valor do benefício. Quando os dependentes atingissem a maioridade, ela perderia os 20% adicionais, logo, nunca receberia a pensão integral.

A duração da pensão iria variar de acordo com a idade do dependente, podendo ser vitalícia caso o dependente, cônjuge ou companheira, tenha determinada idade. O que seria ainda definido pela Previdência.