Por Maurício Oliveira e Lívia Rospantini
O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, declarou em audiência realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nesta manhã (18/05), que há rombos na Previdência Social causados pelas renúncias fiscais, aposentadorias rurais e servidores públicos. A COBAP esteve presente nessa reunião.
Renúncias fiscais previdenciárias
O rombo decorrente da perda de receita com renúncias fiscais sempre preocupou a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP que, por diversas vezes, defendeu o fim da legislação especial que beneficia alguns segmentos, tais como as entidades filantrópicas (faculdades, hospitais, etc.), exportadores rurais, micro e pequenos empresários e áreas de tecnologia da informação e comunicação. Confiram alguns dados referentes a esse rombo, já divulgados pela COBAP em reunião com o governo:
- O total das renúncias previdenciárias de 1998 a 2010, foi de R$ 144 bilhões.
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011-2013 (governo Dilma) estima em R$ 61 bilhões (R$ 20 bilhões ao ano), totalizando R$ 205 bilhões de 1998 a 2013.
Previdência rural
Outro rombo seria causado pelas aposentadorias rurais, que possui uma receita contributiva muito pequena em relação às suas despesas. Nesse ponto, é preciso enfatizar para todos que a previdência rural é, constitucionalmente, coberta com recursos do orçamento da Seguridade Social. Portanto, é política de distribuição de renda e de inclusão social.
Fator Previdenciário
O Ministro também afirmou que é preciso encontrar uma solução alternativa para o fim do Fator previdenciário. “O Fator perdeu seu sentido inicial de adiar as aposentadorias por tempo de contribuição, gerando prejuízos aos trabalhadores que anteciparam suas aposentadorias”, ponderou.Quanto à fórmula 85/95, atualmente estudada para substituir o Fator, Garibaldi Alves entende ser uma alternativa de menor prejuízo para as aposentadorias futuras, mas a proposta ainda está em discussão.Segundo o Ministro, será agendada uma reunião com a COBAP para discutir todas essas questões.
FONTE: COBAP
Nenhum comentário:
Postar um comentário