Prezados Senhores,
Em atenção ao pleito ora encaminhado comunicamos que o senador Paulo Paim é favorável a derrubada dos vetos.
Inclusive, ocupou a tribuna do Senado Federal nesta data para realizar pronunciamento sobre a matéria.
Atenciosamente, com as cordiais saudações do Senador Paulo Paim,
Mª Aparecida Santos
Senador Paulo Paim – PT/RS
Registro sobre os VETOS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de reiterar aqui no Plenário a minha defesa quanto aos projetos que, com convicção, sempre defendi e continuo a defender.
Digo isso para que os vetos nº 23 de 2009 (que dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais);
... nº 12 de 2010 (que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social e pretende vetar os dispositivos que tratam do Fator Previdenciário);
... nº 17 de 2006 (vetou o parágrafo 2º que trata do reajuste de 16,67% para os aposentados);
... nº 16 de 2002 (dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos servidores dos correios);
... nº 22 de 2010 (que trata da profissão de ortoptista);
... nº 39 de 2010 (que dispõe sobre os “royalties” do petróleo em áreas do pré-sal);
... nº 35 de 2010 (que trata sobre a regulamentação das profissões de DISC JOCKEY ou Profissional de Cabine de Som);
... nº 6 de 2011 (estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011, ressalto o veto às Emendas do plano orçamentário de 2011 e mais dos recursos sobre Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social);
... sejam derrubados pelos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
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