O anúncio ministerial que causou maior impacto entre os aposentados e pensionista recentemente foi o da revisão administrativa dos benefícios limitados ao teto, que se iniciaram entre 05-04-1991 e 01-01-2004, com o pagamento dos atrasados relativos aos últimos cinco (05) anos (60 meses).
É justamente esta notícia que deve ser olhada com olhos atentos por aqueles segurados (aposentados e pensionista) que já ingressaram em juízo para obter tal direito. Segundo a proposta do INSS, o pagamento será apenas das diferenças relativas aos últimos cinco anos, desconsiderando, com isso, todo o período de tramitação do processo. Quem tem o processo tramitando há 04 anos, na Justiça, vai ter direito a receber nove (09) anos de atrasados, sem falar nos juros e correção monetária.
Além do possível prejuízo em razão da desconsideração de parcelas, o calendário de pagamento divulgado se estende até o ano de 2013 para aqueles valores maiores, o que nos leva a concluir que, através da Justiça, o pagamento, além de correto, deva ocorrer em menor espaço de tempo.
Se você tem processo na justiça, não faça acordo sem antes falar com seu advogado e evite prejuízo.
Cabe esclarecer, também, que essa revisão não se trata de reajuste automático para todos os benefícios concedidos naquele interregno. Só tem direito aqueles benefícios que sofreram limitação quando do cálculo de concessão.
Vilson Trapp Lanzarini Advogado – OAB/RS 59127
Dornelles Advocacia Advogados Associados - Assessoria Jurídica da COBAP
SOS rio previdencia, 16 anos em perdas!! e agpora essa historia para boi dormi, porque so os pensionista estão ameaçados com essa de perdas de royties do petroleo:??? sera perseguição mesmo desses governos que a mais de 16 anos tem a cara de pau de deixar as pensoes em perdas!! essa classe esta sendo usada e cobaia desses governos antonio garotinho 8 anos e cabral 8 anos = 16 anos sem reposição nem hormonal quanto mais das perdas!! que vegonha usar os pensionista para sensibelizar a Presidenta!
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