AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDAD

COMUNICADO

ADI 2.111

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (PROCESSO FÍSICO)

A FAAPERJ – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RJ, já protocolizou a petição visando ser “AMICUS CURIAE”, na ação que questiona a constitucionalidade do Fator Previdenciário, colocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM em 1999.

A petição foi juntada ao processo em  29-09-2011, isso representa que a partir de agora, a análise do STF, sobre o Fator Previdenciário será fiscalizada com lupa pela FAAPERJ.

Em breve o Advogado da Federação, Dr. Carlos Henrique Jund irá despachar com o Ministro Relator Celso Melo, em vista de fazer com que se julgue esta ação que já se encontra engavetada há quase 12 anos. Visa-se o reconhecimento da inconstitucionalidade do Fator Previdenciário que, durante anos, reduz o benefício de milhões de Aposentados em 30%, em média.

Yedda das Dores Gaspar

Presidente - FAAPERJ