Defensoria prepara ação civil para garantir revisão no Rio

Após estado ter sido excluído, segurados do INSS com direito ao teto estão sem proteção

POR LUCIENE BRAGA

Após a reforma da liminar que obrigava o INSS a pagar a revisão do teto dos benefícios entre 1988 e 2003 a todos os segurados do País, válida agora só em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública da União no Rio (DPU-RJ) decidiu entrar com ação civil pública, até terça-feira da semana que vem, para assegurar o direito dos aposentados no estado. O defensor público federal André Ordacgy vai requerer a abrangência nacional da medida, sob o argumento do Princípio da Isonomia.

Em último caso, ele pedirá que a medida que obriga o INSS a quitar sua dívida com os aposentados que tiveram o direito reconhecido desde setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vigore ao menos nos estados do Tribunal Regional Federal (TRF 2ª Região) — Rio e Espírito Santo. Co-autor da ação vitoriosa em São Paulo, o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, pretende entrar como co-autor no Rio.

Autor da ação civil pública em nome da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio que já está na Justiça Federal do Rio aguardando julgamento, Carlos Henrique Jund afirma que a ação deverá ser distribuída para a mesma juíza. “Trata do mesmo tema. Nós esperamos o julgamento em breve”, aposta o advogado.

Ontem, na reunião do grupo de trabalho sobre assuntos relacionados a aposentados e pensionistas, em Brasília, era esperado que os representantes do governo falassem sobre a proposta de pagamento. “Não houve tempo. O assunto ficou para o final, mas a resposta foi a mesma: o ministro (da Previdência) Garibaldi Alves Filho aguarda posição do ministro (da fazenda) Guido Mantega”, disse o representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o economista Maurício de Oliveira.

Faaperj faz assembleia para explicar a reaposentadoria

A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) convoca segurados do INSS que já se aposentaram e permaneceram no mercado de trabalho ou voltaram à ativa para participar de assembleia amanhã, às 10h, em sua sede.

O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o processo de reaposentadoria — renúncia da primeira aposentadoria com acréscimo das contribuições posteriores à concessão do benefício para elevar a nova aposentadoria.

Segundo a Faaperj, ao iniciar campanha para entrar na Justiça pelas ações do teto, observou-se que muitos aposentados que trabalham para complementar a renda não conheciam essa possibilidade de elevar o benefício.

Aposentadoria com digitais

Na reunião de ontem, representantes da Previdência fizeram exposição sobre preocupações com concessão fraudulenta de benefícios. Entre as medidas de proteção, eles confirmaram reforço à informatização e anunciaram que o INSS só vai conceder benefício após conferir impressões digitais, porque 83% das fraudes são decorrentes de documentação falsa.

O Registro de Identificação Civil, que permite impressões digitais, vai comparar as impressões, para evitar os documentos falsos. Outra medida é um “arrastão” da Força Tarefa — que reúne pessoal do INSS, MPF e Polícia Federal — em visitas-relâmpago para identificar nomes e pessoas, além de fazer prisões e autuações especialmente nos municípios menores, sem muito controle.

FONTE: JORNAL O DIA