Missa dos Aposentados reabre campanha de combate à hanseníase

Por Livia Rospantini

Celebrada pelo secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Dom Dimas Lara, a Missa dos Aposentados realizada na Basílica de Aparecida – SP na manhã do último domingo, 30, foi um misto de fé, emoção e solidariedade. Isso porque este ano, além da incansável luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros, a COBAP abriu as portas para a reabertura da campanha nacional de combate a hanseníase.Após o tradicional ato religioso, mais de mil pessoas seguiram para o auditório da Basílica onde puderam manifestar as necessidades e injustiças sofridas pelos aposentados.        Atuantes nas causas da categoria, os deputados federais Marcelo Ortiz, Cleber Verde e Arnaldo Faria de Sá participaram do evento. “É uma falta de vergonha que os políticos aumentem seus próprios salários em até mais de 100% e para os aposentados nada”, lembrou o deputado Arnaldo Faria de Sá.Líderes das Federações de Aposentados de quase todos os estados brasileiros insistiram que vão permanecer na luta. O presidente da COBAP, Warley Martins, lembrou que hoje há manifestos em todo País. “Nossas lideranças mobilizam aposentados em todo o Brasil e embora não tenhamos chegado a nossos objetivos, foram essas mobilizações que conquistaram alguns avanços”, disse o presidente.  Hanseníase        Integrante do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, através do conselheiro Geraldo Adão, a COBAP inseriu no ato de Aparecida a reabertura da campanha de combate à hanseníase. O ministro da saúde Alexandre Padilha falou aos participantes sobre a importância da conscientização da cura da doença. “Precisamos de atos como este para debater sobre a doença, alertar sobre o diagnóstico precoce e a cura. Estabelecer essa parceria com a COBAP fortalece nossa campanha”, afirmou o ministro.       O coordenador nacional do MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), Arthur Custódio, falou sobre cura e tratamento da doença, “Hoje o Sistema Único de Saúde oferece tratamento da hanseníase e, diferentemente do que pensam, as pessoas não precisam mais ficar isoladas durante o tratamento”, disse Arthur Custódio que explicou que o diagnóstico precoce é de extrema importância. “Manchas na pele e formigamento em locais isolados podem ser sintomas de hanseníase”. O conselheiro da COBAP, Geraldo Adão e o secretário geral da CNBB também integram o time da campanha.        Além da COBAP, organizaram a Missa dos Aposentados as Federações de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Erro do INSS pode cortar à metade 57 mil benefícios

TCU ordenou correção do problema em 2008, mas cartas com a cobrança começam a chegar. Segurado pode se defender

POR LUCIENE BRAGA

Brasília - Pelo menos 57 mil aposentados e titulares de auxílios-doença poderão ter os benefícios reduzidos à metade e, ainda, ter de devolver valores que receberam de boa fé do INSS. Isso porque foi detectado problema no sistema de cálculo dos proventos, o que fez com que o tempo de contribuição duplicasse, elevando a renda mensal inicial ao dobro. O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que o Ministério da Previdência fizesse a correção desde 2008, descontando o que foi pago indevidamente.

Beneficiários já começaram a receber cartas de cobrança que convocam defesa em até 10 dias. Situação semelhante viveram 2.200 pensionistas que sofreram a mesma ameaça. Mas as primeiras sentenças judiciais favoráveis a viúvos viúvas já começam a sair. Advogados consultados pela Coluna advertem que a medida é inconstitucional em parte.

“Há uma posição pacífica do Judiciário que diz que, se não houve fraude, dolo ou má fé, a pessoa que recebeu benefício maior não deve devolver o dinheiro. O valor, sim, poderá ser reduzido. Mas também é preciso saber se a concessão está dentro do prazo prescricional, que legalmente é de até 10 anos. Passou disso, não há redução”, explica o especialista Celso Pacheco, da Dornelles Advocacia, que presta assessoria jurídica à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

O especialista Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves, confirma: “É preciso estar no prazo legal para se fazer qualquer alteração. Se fizer judicialmente, são 10 anos”. Nesse caso, o princípio da decadência de direito é válido contra o INSS, que normalmente o utiliza em defesa própria para não conceder revisões.

Arrancada da pauta de reivindicações

Hoje, aposentados e pensionistas do INSS de todo o País amanheceram no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, no interior de São Paulo. Vão comemorar o Dia do Aposentado — que, oficialmente, foi no dia 24, segunda-feira — e articular políticas de defesa de seus direitos.

No ano passado, foram lançadas as sementes para a articulação de todos os departamentos jurídicos de sindicatos e associações no acompanhamento e pressão para julgamentos de causas da categoria. “Esse encontro fornece diretrizes para todo o ano”, destaca Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio.

União pelas vítimas do Rio
A Cobap, FST e CSP-Conlutas se reuniram para tratar de pautas comuns a trabalhadores e aposentados na semana passada, em Brasília (DF). Além de estabelecer as metas, eles abriram espaço para propostas de ação solidária e planejamento de políticas de reconstrução da Região Serrana do Rio, devastada pelas chuvas do início do mês.

Morador de Nova Friburgo (RJ), o professor Sidney Moura disse que os meios de comunicação não conseguiram transmitir metade do sofrimento e dificuldade da região. “Precisamos pressionar o governo porque há pessoas que ainda pensam em lucrar com a tragédia. Se não tomarmos atitude, no próximo verão, teremos tragédia ainda pior”, disse.

Justiça pacificou entendimento: alimento não se devolve

Se recebeu o benefício em dobro sem participar de um esquema fraudulento, o segurado agiu de boa fé. Além disso, a remuneração paga pela Previdência tem caráter alimentício. E alimento não pode ser devolvido, segundo decisão pacificada na Justiça. Para a defesa na agência, é bom consultar um advogado.

O ajuste que o INSS é obrigado a fazer por determinação do Tribunal de Contas da União é feito de forma administrativa. Em alguns casos, não seria possível fazer isso na Justiça, porque há uma regra que impede o INSS de ir aos tribunais se a causa for de até R$ 10 mil — o que implica um prejuízo para a União.

A redução do valor do benefício é possível e legal, mas só se for promovida dentro do prazo estabelecido pela legislação. A Decadência do Direito em causas previdenciárias é de 10 anos. Se o erro no benefício foi constatado em prazo anterior, não há como o INSS reduzir o valor e cobrar as diferenças.

Dilma diz que governo manterá oferta de R$ 545 para mínimo

28/01/2011 - 14h01

ANA FLOR

ENVIADA A PORTO ALEGRE

A presidente Dilma Rousseff disse na tarde desta sexta-feira (28), em Porto Alegre, que a oferta do governo para o salário mínimo está mantida nos R$ 545 e que uma discussão simultânea do reajuste da tabela do Imposto de Renda nas negociações "não é correta".

Dilma decidiu endurecer o discurso depois de integrantes do governo terem admitido que o Planalto poderia ceder nas conversas com as centrais sindicais e chegar a um valor maior para o mínimo, desde que houvesse desconto do valor excedido no reajuste do próximo ano.

Dilma cancela ida a usina para evitar protesto ambientalista

Presidente compara vítimas do nazismo com as de ditaduras

Recursos PAC não serão atingidos por cortes, diz petista

"O que queremos saber é se as centrais querem ou não a manutenção do acordo [feito com o governo Lula] pelo período do nosso governo. Se querem, o que nós propomos para esse ano é R$ 545", disse. O governo já vem pagando R$ 540, valor reajustado no final do governo Lula. As centrais querem R$ 580.

A presidente afirmou ainda, em relação à tabela do IR, que o governo não irá discutir mudanças na política de indexação.

"Jamais damos indexação inflacionária, por isso não concordamos com o que saiu nos jornais que o reajuste, se houvesse, da tabela do IR, fosse feita pela inflação passada. Teria sempre que olhar não a inflação passada, porque isso seria carregar a inércia inflacionária para dentro de uma questão essencial que é o Imposto de Renda."

"O que foi dado sempre foi uma mudança baseada na nossa expectativa de inflação futura, que é o centro da [meta da] inflação, os 4,5%", completou.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que a correção da tabela do IR esteja sob estudo.

Dilma fez questão de afirmar que as negociações com as centrais estão "apenas começando". Segundo ela, não há desencontro nas informações de seus ministros Mantega e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), que negocia com as centrais.

28/01/2011

Justiça antecipa pagamento da revisão pelo teto

Ana Magalhães e Gisele Lobato
do Agora

A Justiça Federal de Minas Gerais está concedendo, de maneira antecipada, um aumento no valor do benefício de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com uma ação de revisão pelo teto.

Uma decisão da 13ª Vara Previdenciária de Minas Gerais, do dia 10 de janeiro, manda o INSS implementar, em 30 dias, um aumento de 16% (R$ 379 por mês) para um segurado que se aposentou em fevereiro de 1995 e teve a sua média salarial limitada ao teto previdenciário da época. A decisão saiu por tutela antecipada --uma espécie de liminar que antecipa o reconhecimento de um direito antes do julgamento final da Justiça. O INSS pode recorrer.

O advogado responsável pela ação, Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados Associados, afirma que um outro cliente conseguiu decisão favorável em apenas sete dias. Como a decisão provisória saiu em novembro, esse aposentado já está recebendo o benefício mais alto
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Missa dos Aposentados em Aparecida acontece neste domingo

Por Livia Rospantini

A tradicional Missa dos Aposentados, celebrada todo mês de janeiro na Basílica de Aparecida-SP, acontece neste domingo, 30, às 8 horas. Este ano, além do ato público realizado após a missa em homenagem aos aposentados brasileiros, que também serve de palco para reivindicações dos direitos da categoria, a COBAP abre espaço para uma importante campanha: o combate contra a hanseníase.                         Comprometida também com a saúde dos idosos do País, a COBAP é parte integrante do Conselho Nacional de Saúde, através do conselheiro Geraldo Adão. Devido à grande visibilidade dos atos organizados pela Confederação, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, escolheu a missa em Aparecida para reabertura da campanha de combate contra a hanseníase. O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas, também participa da missa em apoio à campanha e aos aposentados brasileiros.                         Além dos presidentes das federações de aposentados dos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Pernambuco, São Paulo, Distrito Federal e representantes do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, entre outros estados brasileiros, participam da Missa os deputados federais defensores dos aposentados, Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Marçal Filho e o autor dos projetos que beneficiam a categoria, senador Paulo Paim. Representantes da Central Única dos Trabalhadores, Fundação Anfip e Conlutas também estarão presentes. A Missa dos Aposentados é promovida pela COBAP em conjunto com as Federações dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

As bandeiras de luta e objetivos comuns que foram definidos e aprovados coletivamente

Unificar a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e aposentados brasileiros foi o foco da reunião conjunta da COBAP, FST e CSP-Conlutas, realizada hoje em Brasília (DF). Com representantes de diversos setores de trabalho interessados na unidade de bandeiras de luta, a audiência abriu espaço para propostas de ação solidária e planejamento de políticas de reconstrução da Região Serrana do Rio de Janeiro.

Morador de Nova Friburgo (RJ), o professor Sidney Moura relatou no início da reunião que a tragédia exibida pela mídia não transmite metade do sofrimento e dificuldade que as pessoas estão passando. “Precisamos pressionar o governo porque existem pessoas que ainda pensam em lucrar com a tragédia reconstruindo casas, por exemplo. Se não tomarmos atitude, no próximo verão teremos uma tragédia ainda pior do que essa”, disse Moura, emocionado.

Na avaliação do diretor da COBAP, Josias de Oliveira Melo, uma ação solidária nesse sentido é também uma unificação de luta. Josias falou da dificuldade de viver como aposentado num País que não respeita nem os próprios trabalhadores. “Acredito que a unidade de bandeiras de luta trará forças para todos os segmentos. Nossos benefícios previdenciários são achatados a cada ano com o reajuste do mínimo e a tendência é acabar com a aposentadoria, que o governo trata como um peso para a Previdência” desabafou Josias. O secretário-geral da COBAP, Moacir Meirelles, também participou da reunião.

Visando construir um “espaço de unidade e ação”, novo encontro conjunto entre os representantes da classe trabalhadora e aposentados já foi marcado para o dia 16 de fevereiro, em Brasília.

1- Contra a Reforma da Previdência / Fim do Fator Previdenciário / Recomposição do valor das
aposentadorias e seu reajuste conforme o salário mínimo / Defesa da Previdência Social pública;
2- Defesa dos direitos trabalhistas e sindicais / Regulamentação do artigo 7° e 8° da CF /
Aprovação da convenção 158 da OIT - Proibição da demissão imotivada / Regulamentação e
proteção do direito de organização nos locais de trabalho;
3- Fim da Portaria 186 e da interferência do Ministério do Trabalho nas entidades sindicais, que
tem sido usada para dividir organizações dos trabalhadores;
4- Fim à repressão e à criminalização dos movimentos sociais / pleno direito de greve para todos
os trabalhadores - da iniciativa privada e servidores públicos;
5- Intensificação da luta nacional e urgente, pela redução da jornada de trabalho, sem redução dos
salários e sem banco de horas;
6- Defesa dos serviços e dos servidores públicos / Aprovação da Convenção 151 da OIT pelo
Congresso Nacional, assegurando-se o direito dos servidores públicos à negociação coletiva e
livre organi?ação nos seus sindicatos;
7- Reforma Agrária já! / Por uma política agrária e agrícola voltada para a priorização da produção
de alimentos e contra a monocultura e em defesa da agricultura familiar;
8- Moradia digna para todos / Reforma Urbana concebida em base aos interesses da população;
9- Educação e saúde pública e de qualidade para todos,
10- Defesa do meio ambiente;
11- Defesa da volta do monopólio estatal do petróleo e de-uma Petrobrás 100% estatal;
12- Contra toda forma de opressão a Mulher, Negro, Homossexual, Nordestinos, índios,
Kilombolas, sub-empregados e trabalhadores sem direito, contra os despejos e remoção de
famílias;
13- Fim da Alta Programada na Previdência;
14- A favor de uma Política Unificada de valorização do salário dos Aposentados;
15- Rejeitar a PEC 233/2008 - Reforma Tributária (ela acaba com o Orçamento da Seguridade
Social)
16- Auditorias da Dívida Pública, Diminuição dos Juros e Fim do Superávit Primário - Dinheiro da
Dívida ir para financiar a Saúde Pública
17- Contra todos os processos de privatização dos Serviços e Empresas Públicas;
18- Correção da Tabela do Imposto de Renda
19- Combate a avaliação de desempenho e contra a terceirização do serviço público nacional,
estadual e municipais;
20 - Democratização dos Meios de Comunicação.

IR pode ter correção de 4,5%

Em reunião que abriu negociação com centrais, governo admite repor inflação da tabela

POR LUCIENE BRAGA

Brasília - O governo sinalizou que pretende manter o salário mínimo em R$ 545 e pode corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5%. A indicação foi feita ontem na reunião dos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e do Trabalho, Carlos Lupi, com líderes das seis grandes centrais sindicais do País (CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, UGT e Nova Central). Mas, por hora, para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do piso, não há disposição de aumento maior que os 6,41% em vigor. 

Dessa forma, ficou para a semana que vem, dia 2 de fevereiro, quando ocorrerá nova reunião, a definição sobre a revisão do mínimo e a correção da tabela do imposto. Carvalho ressalvou que essa é a posição do governo dentro da negociação, mas que não foi concluída. Sindicalistas também defenderam 10% para o pessoal acima do piso, de 13,75% para o mínimo, chegando a R$ 580, e correção de 6,5% na tabela do IR.

Após o encontro, sindicalistas saíram divididos entre duas impressões. A primeira delas é boa: o governo Dilma Rousseff se comprometeu a negociar todas as grandes questões com as centrais. “A presidenta Dilma forneceu a garantia de que todos os grandes temas serão negociados com as centrais antes”, comentou o presidente da CGTB, Antonio Neto. “Vamos insistir em valor maior para o mínimo. Se dermos somente a inflação, será reposição e não política de valorização do piso, acordada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para até 2023. Vamos lutar pela excepcionalidade na aplicação da fórmula de reajuste este ano”, acrescentou. 

Sem acordo

“O governo quer a valorização do salário mínimo. Também queremos. Não há acordo para a excepcionalidade este ano”, comentou Artur Henrique, presidente da CUT. Deputado federal pelo PDT de São Paulo e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva afirmou que ninguém esperava sair com uma decisão ontem, mas disse que o governo sabe a encrenca que é deixar para o Congresso resolver. “Pode ficar mais caro”, previu.

A segunda percepção dos sindicalistas, pouco otimista, foi a de que a negociação vai mesmo atrelar a definição do mínimo deste ano à correção da tabela do IR. João Batista Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, diz que o mínimo concentrou o debate. “Eles insistem nos R$ 545 para o mínimo. Ao fim da reunião, conseguimos falar um pouco dos outros temas, como IR, e criticamos a proposta de desoneração da folha de pagamento. Também deixamos claro que vamos reabrir o debate sobre o fim do fator previdenciário”, disse.

Propostas bem divergentes

- Trabalhadores e aposentados defendem piso de R$ 580. Em janeiro, foi de R$ 540, com correção de 5,88%. Após divulgação da inflação do INPC, que fechou em 6,47%, o governo recuou e ofereceu R$ 545, com 6,86%.

- No caso do IR, as centrais defendem correção de 6,5%, mas o governo disse ontem pela primeira vez que pode reajustar. No entanto, o índice admitido é de 4,5%, que corresponde à meta de inflação e é equivalente aos últimos índices de correção adotados.

- Aposentados que ganham acima do piso tiveram correção de 6,41%. Para eles, o governo não muda proposta. Sindicalistas pedem 10%.

NOTA DE PESAR

COMUNICAMOS QUE O SR. ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS APOSENTADOS DO SINTTEL-RJ, FALECEU HOJE, DE CÂNCER , SENDO SEPULTADO, ÀS 17:00 HORAS, NO CEMITÉRIO DO CAJÚ.

NOSSAS CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA!

A DIREÇÃO.

ATENDIMENTO JURÍDICO NA FAAPERJ

BRUGNARA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Escritório de Advocacia, especializado na Área Previdenciária e Cível firmou parceria com a FAAPERJ – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO, para prestar acessória jurídica aos aposentados, tendo desenvolvidas diversas teses jurídicas para se adequar ao caso especifico de cada aposentado:

• DESAPOSENTAÇÃO - Aposentados que continuaram em atividade após a aposentadoria – (a repercussão econômica da ação depende de análise caso a caso);
• APOSENTADOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Aposentado que tenham o beneficio concedido após 11/1999 (revisão do fator previdenciário);
• AÇÃO JUDICIAL ENVOLVENDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA LOAS - (Lei Orgânica da Assistência Social) para beneficiários como idosos (acima de 65 anos) e deficientes.
• APOSENTADORIA POR IDADE - Quem teve sua aposentadoria por idade indeferida por falta de qualidade de segurado.
• REESTABELECIMENTO E CONVERSÃO AUX. DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ART. 29 INC. 5° LEI N° 8.213/91; e etc.
• CONTAGEM DE TEMPO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA.
• EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - Fraude na realização de empréstimos - inclusão indevida SPC/SERASA - Revisional de empréstimos com liminar para que os descontos sejam paralisados.
• FGTS – Aplicação da Correta taxa de juros nas contas do FGTS, cujo sua opção tenha ocorrido até 1971, ou caso esta tenha sido posterior a 1973, que a opção tenha ocorrido de forma retroativa ao período compreendido entre 1967 a 1971.

• As ações revisionais de benefícios visam aumentar o valor do benefício atual e o recebimento das diferenças atrasadas dos últimos 5 anos. 
• Concessão de liminar no caso de empréstimos não realizados, para que os descontos sejam cessados e retirada do nome dos cadastros de inadimplente nos casos de negativação indevida.
• Orientação e Esclarecimento sobre qualquer dúvida em relação a concessão de seu beneficio.


Atendimento nos seguintes dias e horários:
• Segunda – Feira: 13:00 às 17:00 horas; e,
• Quarta-Feira: 09:00 às 13:00 horas.


Favor entrar em contato para agendamento com a secretaria da FAAPERJ, através do telefone (21) 2507-2455.

Entidades organizam defesa dos direitos dos trabalhadores e aposentados

COBAP - FST e CSP CONLUTAS vão se reunir amanhã para traçar tragetórias de lutas Aposentados 26/01/2011 | Por Livia Rospantini

O ano mal começou e a previsão de 2011 ser um ano de lutas ainda mais intensas já começa a dar sinal. A resistência do governo em aprovar propostas que fazem justiça aos trabalhadores e aposentados brasileiros só aumenta a sede de justiça e união por uma vida digna.              Com foco na organização de propostas, idéias, atos e estratégias de lutas, a COBAP convoca todas as entidades filiadas a participarem da reunião conjunta do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, COBAP e CSP - CONLUTAS, dia 27 de janeiro de 2011, a partir das 10 horas. A reunião será realizada na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, w4 sul, 707/907, ed. CONTEC, Brasília - DF. Leia o relatório das entidades:  ORGANIZAR A RESISTÊNCIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DA APOSENTADORIA       Ao mesmo tempo em que assiste aos debates relativos à constituição do novo governo que assume em janeiro, o país acompanha também às notícias referentes ao desenvolvimento da crise da economia capitalista na Europa. Longe de ter acabado, ela segue cobrando um preço altíssimo dos trabalhadores. Os ataques à aposentadoria e  direitos trabalhistas, os cortes de investimentos, a redução de salários e demissões de milhares de servidores públicos são as formas pelas quais os governos europeus transferem aos trabalhadores o custo do socorro que foi e está sendo dado aos bancos e grandes empresas com recursos públicos.       O Brasil, ainda que viva um momento distinto na economia, não é uma ilha imune ao que ocorre na economia capitalista como um todo. O debate que ora permeia a imprensa brasileira, sobre a pretensa necessidade de uma nova reforma da previdência, de uma reforma tributária que “desonere a folha de salários”, de corte nos gastos com o funcionalismo e investimentos sociais de forma geral, refletem justamente a visão dos bancos e grandes empresas sobre o que eles pretendem que seja o futuro próximo em nosso país.       A atitude frente a este debate por parte da presidente eleita, e os nomes definidos para compor os postos chaves do futuro governo, deixam claro a possibilidade de que os trabalhadores brasileiros venham a sofrer ataques aos seus direitos já no início do próximo ano. Trata-se de uma previsão, baseada em análise objetiva do cenário econômico e político atual, que será ou não confirmada pelo desdobramento dos fatos. Mas não podemos deixar de nos preparar para esta hipótese. Trata-se de uma obrigação das organizações dos trabalhadores, para não sermos surpreendidos depois, e ficarmos frente a única opção de “chorar sobre o leite derramado”.       Frente a esta análise, as entidades sindicais e movimentos populares reunidos em Brasília em 25/11/10, na sede da CNTC, tomaram as seguintes decisões: 1 – Constituir um espaço de unidade para organizar a luta e a resistência dos trabalhadores em defesa dos seus direitos frente a qualquer ameaça que estejam sofrendo ou venham a sofrer; 2 – Este espaço de unidade não se constitui para fazer oposição nem para apoiar o governo. Tem o objetivo de organizar a luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e é, portanto, autônomo e independente em relação aos governos, aos empresários e partidos políticos; 3 – Este espaço de unidade não terá vinculação com nenhuma central ou organização sindical em particular. Pelo contrário, trata-se de um fórum de mobilização, aberto a participação de todas as centrais sindicais, sindicatos, federações, confederações de trabalhadores e movimentos populares, que o queiram integrar, na única condição de assumir o compromisso com as bandeiras definidas neste espaço e com a construção da luta para defendê-las, frente a quem quer que seja; 4 – As bandeiras e reivindicações que este espaço de unidade assume, bem como as definições acerca do seu caráter, foram definidas coletivamente por todas as entidades que dele participam, e qualquer mudança só poderá ser feita também coletivamente pelas entidades que o compõem. O espaço de unidade não tem caráter deliberativo, devendo funcionar na base do acordo entre as entidades participantes. Bandeiras de Luta As bandeiras definidas de comum acordo, para compor a plataforma de constituição deste espaço de unidade são as seguintes: - Contra a Reforma da Previdência / Fim do Fator Previdenciário / Recomposição do valor das aposentadorias e seu reajuste conforme o salário mínimo / Defesa da Previdência Social pública / Fim da Alta Programada; - Defesa dos direitos trabalhistas e sindicais / Regulamentação do artigo 7º e 8º da CF / Aprovação da convenção 158 da OIT – Proibição da demissão imotivada / Regulamentação e proteção do direito de organização nos locais de trabalho; - Intensificação da luta nacional e urgente pela redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários e sem banco de horas; - Defesa dos serviços e dos servidores públicos / Fim das políticas de “avaliação de desempenho” e da terceirização / Aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional, assegurando-se o direito dos servidores públicos à negociação coletiva e livre organização nos seus sindicatos; - Fim da Portaria 186 e da interferência do Ministério do Trabalho nas entidades sindicais, que tem sido usada para dividir organizações dos trabalhadores; - Fim à repressão e à criminalização dos movimentos sociais / Fim da criminalização da pobreza e das políticas de “higienização” social / Fim dos despejos e remoções violentas / Pleno direito de greve para todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos; - Reforma Agrária já! / Por uma política agrária e agrícola voltada para a priorização da produção de alimentos e contra a monocultura e em defesa da agricultura familiar; - Moradia digna para todos / Reforma Urbana de acordo com os interesses da população; - Educação e saúde pública e de qualidade para todos / Contra a privatização e a terceirização da saúde pública; - Contra esta Reforma Tributária (rejeitar a PEC 233/2008), que ameaça os direitos trabalhistas e o sistema de financiamento da seguridade social; - Fim do superávit primário / Utilização dos recursos, hoje destinados ao pagamento das dívidas externa e interna, para financiar a saúde educação e políticas públicas que beneficiem a população / Realização da Auditoria da Dívida Pública conforme determina a CF de 88; - Defesa da volta do monopólio estatal do petróleo e de uma Petrobrás 100% estatal / Contra todas as privatizações, de estatais e de serviços públicos; - Combate a toda forma de violência, opressão e discriminação contra as mulheres, negros e homossexuais / Defesa da luta dos quilombolas e povos indígenas; - Correção da tabela do imposto de renda; - Democratização dos meios de comunicação; - Defesa do meio ambiente; Definir estas bandeiras de luta não implica em fechar esta discussão. Este espaço de unidade seguirá aberto ao debate para incluir, retirar ou modificar bandeiras, sempre em base ao critério de que haja acordo entre as entidades e movimentos para fazê-lo. Plano de Ação Foi definido, ainda, levar a discussão sobre estas bandeiras, e a necessidade de preparar a luta para defendê-las, para a base de cada organização, envolvendo os trabalhadores no debate. É preciso esclarecer os trabalhadores sobre os riscos existentes, criando assim as condições para que se disponham a lutar para defender seus direitos frente a qualquer ataque que possa ocorrer. E, na impossibilidade de definir neste momento um calendário concreto de mobilizações - que vai depender da evolução concreta do cenário político e das medidas efetivamente adotadas pelo novo governo - foi decidido marcar uma nova reunião para janeiro próximo, que terá essencialmente este objetivo. Para esta reunião estão convidadas todas as entidades e organizações que queiram integrar-se a este processo de unidade e de luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. A reunião, portanto, é aberta. E seus convocantes são as entidades e movimentos que estiveram presentes no dia 25/11 e assinam esta nota. Próxima reunião: 27 de janeiro de 2011,  às 10h Local: CONTEC - Av. W-4 Sul/SEP EQ 707/709 Conjunto A/B - Edifício Sede da CONTEC - Fone: (61) 3244-5833. Assinam todas as entidades e movimentos presentes na reunião de 25/11/2010: FST – Forum Sindical dos trabalhadores / COBAP / CSP-CONLUTAS  /  CTB   /   NCST  /   UGT / CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais) / INTERSINDICAL / CNTC  /  CNPL /  CNTEEC  /  CNTA  /  CNTTT  /   CONTEC   /   CONATIG / CNTS / FENAMETRO  /  FNTIG  /  FSDTM-MG  /  FEPAAE  /  FETRACOM-GO-TO  /  FENASPS  / ANDES-SN   /  ASFOC-SINDICATO NACIONAL  /  SINDIFISCO NACIONAL / CEPERS-SINDICATO  / SEPE-RJ  /  SINDSPREV-RJ  /  SINDISPREV-ES   /  SINDISPREV-RS/  SEEB-GO /  SINDSEF-RO  / SINDICATO METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO  /  SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS  /   SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE CAMPINAS  /  SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU  /  SINDICATO DOS TRAB. NOS CORREIOS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO  / SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAUNA  /  SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BELEM-PA  /  SINDICATO DOS QUIMICOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS-UNIDOS PRA LUTAR /  MTL  /  MTST.