28/01/2011

Justiça antecipa pagamento da revisão pelo teto

Ana Magalhães e Gisele Lobato
do Agora

A Justiça Federal de Minas Gerais está concedendo, de maneira antecipada, um aumento no valor do benefício de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com uma ação de revisão pelo teto.

Uma decisão da 13ª Vara Previdenciária de Minas Gerais, do dia 10 de janeiro, manda o INSS implementar, em 30 dias, um aumento de 16% (R$ 379 por mês) para um segurado que se aposentou em fevereiro de 1995 e teve a sua média salarial limitada ao teto previdenciário da época. A decisão saiu por tutela antecipada --uma espécie de liminar que antecipa o reconhecimento de um direito antes do julgamento final da Justiça. O INSS pode recorrer.

O advogado responsável pela ação, Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados Associados, afirma que um outro cliente conseguiu decisão favorável em apenas sete dias. Como a decisão provisória saiu em novembro, esse aposentado já está recebendo o benefício mais alto
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