Batido o martelo: salário mínimo será de R$ 545 a partir de março

Soldados e dirigentes da COBAP ficam até às 23 horas no Senado Por Richard Casal

Decepção! Essa simples palavra retrata o sentimento de indignação de milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros para com a maioria dos senadores da República, que aprovaram por maioria de votos na noite desta quarta-feira a fixação do salário mínimo nacional em R$ 545,00 e a política de reajuste até 2015. O debate sobre o valor do salário mínimo nesta terça-feira começou antes mesmo da ordem do dia: os senadores se sucederam na tribuna, criticando ou apoiando a proposta do governo, por fim vencedora. Os parlamentares da base e da oposição se revezaram na tribuna para discutir o PLC 1/11, assistidos por centenas de representantes da COBAP e das centrais sindicais, que ocuparam as galerias do Plenário. Foram sete horas de discussão e muito bate-boca. A votação do texto-base foi simbólica, sendo que três emendas ganharam destaques e votações separadas, sendo todas rejeitadas. Duas haviam sido propostas pelo PSDB - que fixava salário de R$ 600 (placar: 55 votos contra, 17 a favor e cinco abstenções) e o fim da previsão de ajuste do mínimo por decreto presidencial (placar: 54 votos contra, 20 a favor e três abstenções) - e uma pelo DEM, que pretendia o reajuste de R$ 560 (placar: 54 votos contra 19 a favor e quatro abstenções).   Muitíssimo pressionado, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou voto favorável ao projeto do governo, em razão da política de reajuste contida no texto e da promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, de valorizar também as aposentadorias, criando uma alternativa para o fator previdenciário.

Oposição apresenta emenda de reajuste para aposentados

COBAP pediu ao líder do PSDB que incluísse emenda na votação do salário mínimo Por Livia Rospantini

A falta de uma política permanente de reajuste para os aposentados e pensionistas na negociação do salário mínimo levou a COBAP, junto às Centrais que defendem maior valorização do mínimo, pedir à oposição que apresente emenda estabelecendo reajuste de 80% do ganho real concedido ao salário mínimo para os aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo, na tarde de ontem (22).             O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, aceitou atender ao pedido da COBAP e vai apresentar a emenda. “Vamos apresentar a emenda e esperamos que o governo aceite essa possibilidade, pois as perdas acumuladas dos aposentados são incríveis”, disse o senador.             Se aprovada a emenda do PSDB no Senado Federal, na votação de hoje (23) do salário mínimo, os aposentados receberão reajuste equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, mais a inflação do ano anterior.

STJ assegura taxa de 6% em revisão de atrasados

Direito é estendido a segurados do INSS que entraram com ações antes de junho de 2009

POR ALINE SALGADO

Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar fim a uma polêmica que vinha prejudicando aposentados que acionavam os tribunais para a revisão de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, na ação ajuizada antes de 30 de junho de 2009, o segurado terá direito a ganhos maiores do que os que deram entrada na Justiça depois desse período. Em termos reais, o valor total de juros no pagamento de atrasados pode ser acrescido em até 6% ao mês. 

O desentendimento começou com a Lei 11.960. Publicada em junho de 2009, a medida alterou a sistemática da correção de pagamentos de dívidas da Fazenda Pública. Logo, todas as revisões de aposentadorias passaram a ser calculadas levando em consideração a taxa de correção da poupança — que gira em torno de 0,55% ao mês —, e não mais o índice de 1% mais correção monetária, o que reduziu o poder de ganho dos segurados.

“Só agora, o STJ entendeu que não poderiam sofrer os efeitos maléficos da lei os processo revisados antes da sua publicação, isto é, antes de junho de 2009. Logo, quem ajuizou ação antes da lei deve ter aplicada a regra antiga. Os que vieram depois seguirão a sistemática nova. Não se pode retroagir”, explica o advogado previdenciário Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados. 

O especialista destaca ainda a importância de o segurado fiscalizar a aplicação do entendimento do STJ. “Se o aposentado deu entrada com a revisão do cálculo do benefício por erro, por exemplo, ou luta pela correção sobre o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), ou ainda se enquadra na questão do limitador do teto previdenciário, tem que observar quais são os termos da sentença e verificar se ele se aplica à lei nova. Caso contrário, há espaço para mais um recurso, para se ter direito à correção antiga”, completa Diego Franco.

Revisão do teto: menos 24 mil na lista

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, informou ontem, em coletiva, que 130 mil segurados vão receber a diferença paga a menos nos seus benefícios nos últimos anos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada na semana passada. Os cálculos do presidente do INSS, no entanto, entram em choque com os dados divulgados no ano passado pela Advocacia Geral da União (AGU), que considerava, pelo menos, 154 mil revisões.

“Isso só confirma o que o passado negativo de acordos administrativos do INSS vem nos mostrando. Quem esperar por um acordo vai perder dinheiro e poderá ter prescrição dos valores. O melhor caminho para os que pagavam sobre o teto e tiveram o limitador é entrar com ação na Justiça Federal. Se sair um acordo antes, é só optar pelo acordo ou não”, avalia o advogado previdenciário Eurivaldo Neves Bezerra.

O INSS ainda aguarda a AGU elaborar um parecer técnico sobre as formas de pagamento dos atrasados e da revisão dos ganhos de quem se beneficiou pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU informou que somente nesta semana foi notificada oficialmente pelo STF.

CONVOCAÇÃO DIA NACIONAL DE LUTA E INDIGNAÇÃO

A FAAPERJ – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RJ convoca a todos os aposentados e pensionistas para o ato que será realizado no dia 29 de março de 2011, às 11 horas, na Estação da Leopoldina, sito à Rua Francisco Bicalho.  O Ato será o grito que não quer calar contra a discriminação ao aposentado com o índice de aumento diferenciado para os que ganham acima do mínimo.

APOSENTADO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO!

Contaremos com o apoio da COBAP, FAPESP, FAP-MG e ESPÍRITO SANTO.

Ø Concentração: às 10:00 horas, na Estação Ferroviária da Leopoldina;

Ø Saída: 11:00 horas.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS NESTE MOVIMENTO!

Atenciosamente,

A Diretoria da FAAPERJ

Duelo de Titãs: Governo e oposição se preparam para votação

Senadores armam estratégias; COBAP vai lotar as galerias Aposentados 21/02/2011 | Por Richard Casal

Governo e oposição definem nesta terça-feira (22) suas estratégias para votação, na quarta-feira (23), do salário mínimo de R$ 545. Serão duas votações: pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, à tarde, no Plenário do Senado. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que devem ser feitas três votações nominais: as das emendas que fixam o mínimo em R$ 560 e em R$ 600 e a da emenda que acaba com a possibilidade de fixar por decreto os valores vigentes entre os anos de 2012 e 2015. Relator do PL 382/11, enviado ao Senado na sexta-feira pela Câmara dos Deputados, Jucá antecipou que, em princípio, deve manter o texto aprovado pelos deputados no dia 16 de fevereiro. Já o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), anunciou para as 14h30 desta terça-feira reunião com a bancada para discutir duas emendas: a que eleva o mínimo a R$ 600 e a que veda a possibilidade de fixação do valor do salário por decreto presidencial. Também o líder do DEM, senador José Agripino (RN), deve reunir sua bancada nesta terça-feira para acertar a posição do partido, que pode tentar resgatar no Senado a emenda, rejeitada pela Câmara, que estabelecia o valor em R$ 560. Antecipação - Outra emenda anunciada para o projeto é de autoria de um senador da base governista - Paulo Paim (PT-RS) pretende incorporar ao valor do mínimo deste ano uma antecipação parcial do reajuste que será concedido em 2012. Essa antecipação, segundo Paim, deve ser de 2,75%, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) já assegurada no projeto original. A intenção do parlamentar é garantir ao mínimo de 2011 algum aumento real, pois a regra vigente (reajuste pela inflação mais a taxa de crescimento da economia) foi prejudicada pela variação negativa do produto interno bruto (PIB) de 2009. Se for aprovada essa antecipação, o salário mínimo passará a ser de R$ 560,00. A emenda de Paim deve ser um dos temas da reunião da bancada do PT nesta terça-feira. Questionamento - O projeto também acaba com a obrigação do Executivo de submeter ao Legislativo, anualmente, proposta fixando o valor do mínimo. Um decreto presidencial divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário, com base na fórmula definida (variação do INPC mais taxa de crescimento do PIB). Na Câmara, houve questionamento quanto à constitucionalidade desse dispositivo, porque a Constituição inclui entre os direitos dos trabalhadores o de receber "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado". Os deputados rejeitaram o destaque que visava a supressão do artigo 3º do projeto. Supremo - No Senado, a oposição voltou a questionar o artigo 3º e ameaçou, caso perca em Plenário, levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para muitos senadores, o Congresso Nacional não pode abrir mão da prerrogativa de discutir e fixar anualmente o salário mínimo.

Ganhos reais do salário mínimo em xeque

Presidente da Fundação ANFIP escreve artigo sobre o tema em discussão Aposentados 21/02/2011 | Por Richard Casal

A recuperação econômica brasileira nos últimos anos possibilitou ao país por em prática uma política de valorização real do salário mínimo. Os avanços concedidos, principalmente após 2005, foram importantes para o país na medida em que se conseguiu reduzir o percentual de brasileiros que viviam na pobreza, além de movimentar a economia e o comércio, principalmente de pequenos municípios, muito por meio de benefícios previdenciários em um processo de interiorização da renda. E o que é melhor, foi acompanhado de uma distribuição da renda do trabalho. Embora o poder de compra do salário mínimo tenha avançado, seu valor ainda é muito baixo e não condiz com o tamanho da nossa economia, mostrando-se incapaz de proteger o trabalhador ou de atender aos preceitos constitucionais (CF/88, art. 7º, inciso IV). Para que o Brasil possa crescer de forma permanente, mantendo uma política social coerente e reduzindo a desigualdade da renda dos ocupados, é necessário, dentre outras medidas, estender os aumentos reais do salário mínimo como elemento de valorização do trabalho. No entanto, não é isso que está ocorrendo em 2011. A partir de 1º de março, sem retroatividade para janeiro, o salário mínimo passará a valer R$ 545, ou seja, não haverá ganho real se considerarmos a inflação de 2010 (ver Gráfico). Pelo visto continua a prevalecer o debate distorcido sobre a real importância do salário mínimo para o país, sendo muitas vezes classificado como entrave para o crescimento econômico e como sinônimo de desemprego e informalidade. O debate distorcido consegue até colocar a previdência social como um grande problema das contas públicas, sendo inclusive apresentada como obstáculo a recuperação do salário mínimo e a sua elevação a um patamar de dignidade prevista constitucionalmente. O mais agravante, percebido nas negociações de 2011, não está nas distorções, e sim, em colocar o maior instrumento de erradicação da pobreza como mera ferramenta de acordos políticos. Outro ponto que não tem afinidade com a justiça social é saber que o Projeto de Lei 382 de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e sua política de valorização entre 2012 a 2015, pretende dar continuidade a atual política de valorização do salário mínimo (reajuste baseado no INPC mais crescimento do PIB aferido no penúltimo ano). E se no futuro ocorrer como em 2011, com o salário mínimo sendo impactado por uma crise mundial. Serão os trabalhadores e aposentados penalizados, sem ganhos reais em seus salários? Será, definitivamente, a interrupção de ganhos anuais reais conseguidos pelo governo Lula? Não seria o caso de MELHORAR a redação do PL 382/2011? (artigo de autoria de  Floriano Martins de Sá Neto, Auditor Fiscal da RFB e Presidente da Fundação Anfip)

Bancada do PT se reúne com ministros um dia antes da votação do mínimo no Senado

Pressão é grande em cima de Paulo Paim: tudo pode acontecer Por Richard Casal

Os ministros envolvidos nas negociações com o Congresso do projeto que estabelece as regras para correção do salário mínimo até 2015 e o valor de R$ 545, para 2011, participarão na terça-feira (22) de uma reunião da bancada do PT. A intenção do senador Paulo Paim (PT-RS) é apresentar uma emenda para a antecipação de 2,75%, neste ano, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. Esse seria parte do reajuste em 2012, que pode ser acima de 12% pelas regras estabelecidas. Paim disse que defenderá na bancada e aos ministros que além da antecipação, o Senado promova ações paralelas que garantam aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) rendimentos melhores. Segundo ele, é importante que o Executivo e o Congresso se comprometam com o fim do fator previdenciário, por exemplo. Ele questionou também a discrepância entre os regimes de aposentadoria dos servidores públicos e os vinculados ao RGPS. “Como é que pode um ministro, um parlamentar ou um servidor se aposentar com um teto salarial de R$ 30 mil e quem contribui pelo teto da Previdência receber uma aposentadoria de R$ 3,5 mil?”. Na reunião de terça-feira ele pretende apresentar essa questão para ser debatida. Paulo Paim negou que tenha recebido qualquer pressão do governo ou pedido da bancada de seu partido para que recue de sua posição. Já em seu rápido discurso em plenário, o parlamentar afirmou que “ninguém é dono da verdade”. O líder do PT no Senado, Humberto Costa disse que procurará Paim para tentar convencê-lo a não apresentar a emenda. Segundo o líder, os senadores do PT têm sido prestigiados pela presidenta Dilma Rousseff e o senado, por exemplo, foi escolhido pelo partido para presidir a Comissão de Direitos Humanos do Senado. Agora, na opinião do líder, é hora de o senador responder com reciprocidade. “Dentro do partido nós temos trabalhado para ter um amplo reconhecimento dos senadores que compõem nossa bancada. O senador Paim não é exceção. Agora, o ônus e o bônus são iguais para todos os senadores do PT. Se alguém sofre um ônus com isso, todos sofrem também”, disse Costa sobre a votação no valor de R$ 545 para o mínimo.

Segurados com mais idade terão prioridade na revisão

INSS deve seguir lógica de acordos passados para quitar dívida com inativos de 91 a 2003

POR ALINE SALGADO

Rio - O INSS deverá privilegiar os segurados mais velhos na hora de propor acordo administrativo para pagar a revisão e os atrasados de aposentadorias pelo teto prejudicadas pelas emendas constitucionais 20 e 41. O instituto seguirá a mesma lógica de acordos passados, baseando-se no Estatuto do Idoso. A regra foi posta em prática na proposta de acerto de contas do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), conhecida como URV.

À época, segurados com mais idade foram os primeiros a ter os benefícios revisados e a receber atrasados em parcelas menores do que os 96 meses máximos, ou seja, oito anos. Depois desse quesito, foi levado em consideração o valor das diferenças devidas.

“Tudo leva a crer que o INSS siga o mesmo padrão de pagamentos. O último caso foi em 1994, com o IRSM, em que segurados com mais idade receberam primeiro e em parcelas mais curtas”, explica o advogado previdenciário Eduardo Goulart. 

Aposentados que contribuíam sobre o teto previdenciário no período de 1991 a 2003 e foram prejudicados pelas emendas terão de segurar a ansiedade por mais alguns dias. Só com o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) é que o INSS divulgará quando e de que forma serão iniciados os pagamentos.

A Previdência aguarda orientações da AGU para divulgar o calendário de pagamento dos atrasados de aposentados beneficiados pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal, publicado na última terça-feira. Espera-se que definição saia no início da próxima semana.

Horário da Central 135 volta ao normal
Com o término do horário de verão, à meia noite de amanhã, a Central 135 da Previdência Social volta a atender, em todo o Brasil, das 7h às 22h. Desde outubro, quando o horário especial entrou em vigor, o serviço estava funcionando das 8h às 23h. 

Aos domingos, a central funciona apenas para atendimento eletrônico. Para falar com um atendente, trabalhadores, aposentados e pensionistas devem ligar de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo, e tem o custo de uma chamada local, se for realizada de celular. 

O segurado que liga para a Central 135 ouve uma gravação informando menu com três opções. A primeira delas é falar diretamente com um atendente (teclando o número 1). Assim, é possível obter informações, realizar inscrição na Previdência Social, agendar dia e hora para ir em uma agência fazer perícia médica, requerer benefício ou obter o documento chamado Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). 

A segunda opção é o atendimento eletrônico (teclando 2). O usuário pode consultar data e hora da perícia médica agendada, saber a situação de seu benefício ou obter o resultado do pedido de revisão de benefício e do pedido de CTC. A terceira e última opção (teclando 3) é fazer denúncia, elogio ou reclamação, que serão encaminhados à Ouvidoria.