Segurados com mais idade terão prioridade na revisão

INSS deve seguir lógica de acordos passados para quitar dívida com inativos de 91 a 2003

POR ALINE SALGADO

Rio - O INSS deverá privilegiar os segurados mais velhos na hora de propor acordo administrativo para pagar a revisão e os atrasados de aposentadorias pelo teto prejudicadas pelas emendas constitucionais 20 e 41. O instituto seguirá a mesma lógica de acordos passados, baseando-se no Estatuto do Idoso. A regra foi posta em prática na proposta de acerto de contas do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), conhecida como URV.

À época, segurados com mais idade foram os primeiros a ter os benefícios revisados e a receber atrasados em parcelas menores do que os 96 meses máximos, ou seja, oito anos. Depois desse quesito, foi levado em consideração o valor das diferenças devidas.

“Tudo leva a crer que o INSS siga o mesmo padrão de pagamentos. O último caso foi em 1994, com o IRSM, em que segurados com mais idade receberam primeiro e em parcelas mais curtas”, explica o advogado previdenciário Eduardo Goulart. 

Aposentados que contribuíam sobre o teto previdenciário no período de 1991 a 2003 e foram prejudicados pelas emendas terão de segurar a ansiedade por mais alguns dias. Só com o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) é que o INSS divulgará quando e de que forma serão iniciados os pagamentos.

A Previdência aguarda orientações da AGU para divulgar o calendário de pagamento dos atrasados de aposentados beneficiados pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal, publicado na última terça-feira. Espera-se que definição saia no início da próxima semana.

Horário da Central 135 volta ao normal
Com o término do horário de verão, à meia noite de amanhã, a Central 135 da Previdência Social volta a atender, em todo o Brasil, das 7h às 22h. Desde outubro, quando o horário especial entrou em vigor, o serviço estava funcionando das 8h às 23h. 

Aos domingos, a central funciona apenas para atendimento eletrônico. Para falar com um atendente, trabalhadores, aposentados e pensionistas devem ligar de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo, e tem o custo de uma chamada local, se for realizada de celular. 

O segurado que liga para a Central 135 ouve uma gravação informando menu com três opções. A primeira delas é falar diretamente com um atendente (teclando o número 1). Assim, é possível obter informações, realizar inscrição na Previdência Social, agendar dia e hora para ir em uma agência fazer perícia médica, requerer benefício ou obter o documento chamado Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). 

A segunda opção é o atendimento eletrônico (teclando 2). O usuário pode consultar data e hora da perícia médica agendada, saber a situação de seu benefício ou obter o resultado do pedido de revisão de benefício e do pedido de CTC. A terceira e última opção (teclando 3) é fazer denúncia, elogio ou reclamação, que serão encaminhados à Ouvidoria.